{"id":1314,"date":"2024-06-10T11:05:00","date_gmt":"2024-06-10T11:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/vivianperfeito.com\/?p=1314"},"modified":"2024-07-01T00:18:20","modified_gmt":"2024-07-01T00:18:20","slug":"residencia-em-portugal-como-pedir-o-primeiro-certificado-de-registro-para-cidadao-da-ue","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vivianperfeito.com\/pt-br\/residencia-em-portugal-como-pedir-o-primeiro-certificado-de-registro-para-cidadao-da-ue\/","title":{"rendered":"Residir em Portugal: Como Obter o Primeiro Certificado de Registro para Cidad\u00e3os da UE"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea \u00e9 cidad\u00e3o de um pa\u00eds da Uni\u00e3o Europeia, Espa\u00e7o Econ\u00f4mico Europeu ou Su\u00ed\u00e7a e deseja morar em Portugal? Neste artigo, vamos detalhar o processo para solicitar o Certificado de Registro, incluindo quando e como fazer isso.<\/p>\n\n\n\n

Direitos e Legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a Lei n\u00ba 37\/2006, cidad\u00e3os de pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia (UE) e seus familiares, independentemente da nacionalidade, t\u00eam direito \u00e0 entrada, perman\u00eancia e resid\u00eancia em Portugal.<\/p>\n\n\n\n

Os cidad\u00e3os da UE podem residir em Portugal por at\u00e9 tr\u00eas meses com apenas um Bilhete de Identidade ou passaporte v\u00e1lido. No entanto, para estadias mais longas, \u00e9 necess\u00e1rio registrar-se formalmente. O Certificado de Registro deve ser obtido dentro de 30 dias ap\u00f3s os primeiros 90 dias de resid\u00eancia. Recomenda-se que iniciem o processo o quanto antes considerando que pode haver necessidade de agendamento pr\u00e9vio<\/p>\n\n\n\n

Quem Pode Solicitar<\/h2>\n\n\n\n

Qualquer cidad\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia, Isl\u00e2ndia, Liechtenstein, Noruega, Su\u00ed\u00e7a ou Principado de Andorra pode solicitar o Certificado de Registro.<\/p>\n\n\n\n

Quando e Onde Solicitar<\/h2>\n\n\n\n

Quando:<\/strong> Dentro de 30 dias ap\u00f3s decorridos tr\u00eas meses da entrada no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Onde:<\/strong> Na C\u00e2mara Municipal da \u00e1rea de resid\u00eancia. Antes de ir, verifique o local e hor\u00e1rio de atendimento com a C\u00e2mara Municipal, e se h\u00e1 necessidade de agendamento pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

Documentos Necess\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n
    \n
  • Bilhete de Identidade ou passaporte v\u00e1lido.<\/li>\n\n\n\n
  • Declara\u00e7\u00e3o, sob compromisso de honra, de que exerce uma atividade profissional subordinada ou independente em Portugal, ou<\/li>\n\n\n\n
  • Declara\u00e7\u00e3o, sob compromisso de honra, de que disp\u00f5e de recursos suficientes para si pr\u00f3prio e para os seus familiares, bem como um seguro de sa\u00fade, se tal for exigido no seu pa\u00eds de origem aos cidad\u00e3os portugueses.<\/li>\n\n\n\n
  • Se for estudante:\n
      \n
    • Declara\u00e7\u00e3o, sob compromisso de honra, de que est\u00e1 inscrito em um estabelecimento de ensino p\u00fablico ou privado, oficialmente reconhecido, e que possui recursos financeiros suficientes para si e seus familiares, bem como um seguro de sa\u00fade, se exigido no seu pa\u00eds de origem aos cidad\u00e3os portugueses.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Custo do Certificado<\/h2>\n\n\n\n

      O custo para solicitar o Certificado de Registro \u00e9 de 15 euros.<\/p>\n\n\n\n

      \"Certificado<\/figure>\n\n\n\n

      Processo de Solicita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

      O Certificado de Registro deve ser solicitado na C\u00e2mara Municipal respons\u00e1vel pela \u00e1rea de resid\u00eancia, dentro do prazo estabelecido. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de comparecer ao SEF (Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras, agora substitu\u00eddo pela AIMA \u2013 Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo) ap\u00f3s a emiss\u00e3o do certificado pela C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n

      Regulariza\u00e7\u00e3o de Familiares<\/h2>\n\n\n\n

      Se seus familiares tamb\u00e9m possuem cidadania europeia, o procedimento \u00e9 o mesmo. Para familiares de outras nacionalidades, \u00e9 necess\u00e1rio contatar a AIMA para obter a “autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para familiares de europeu nacional de estado terceiro”.<\/p>\n\n\n\n

      Solicita\u00e7\u00e3o para Familiares de Terceiros Estados<\/h2>\n\n\n\n

      O cart\u00e3o de resid\u00eancia deve ser solicitado para per\u00edodos superiores a tr\u00eas meses. O direito de entrada e perman\u00eancia aplica-se a cidad\u00e3os da UE, Espa\u00e7o Econ\u00f4mico Europeu, Su\u00ed\u00e7a e seus familiares, desde que apresentem um passaporte v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n

      Documentos Necess\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        \n
      • Documento de identifica\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o europeu.<\/li>\n\n\n\n
      • Passaporte v\u00e1lido e atualizado.<\/li>\n\n\n\n
      • Prova de parentesco.<\/li>\n\n\n\n
      • Certid\u00f5es de nascimento ou casamento, quando aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Custo e Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n

        O custo para o Certificado de Registro \u00e9 de 15 euros, sendo metade para menores de seis anos. Verifique os valores atualizados no momento da solicita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

        Estudantes em Portugal<\/h2>\n\n\n\n

        Para estudantes, o Certificado de Registro deve ser solicitado na C\u00e2mara Municipal da \u00e1rea de resid\u00eancia, com os mesmos documentos e custo mencionados anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

        Certificado de Resid\u00eancia Permanente<\/h2>\n\n\n\n

        Ap\u00f3s cinco anos de resid\u00eancia legal, cidad\u00e3os da UE e seus familiares podem solicitar o Certificado de Resid\u00eancia Permanente. Este requerimento deve ser feito na AIMA (substituta do SEF) com agendamento pr\u00e9vio, ou a nacionalidade pelo tempo de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

        Documentos Necess\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n
          \n
        • Comprova\u00e7\u00e3o dos cinco anos de resid\u00eancia cont\u00ednua.<\/li>\n\n\n\n
        • Passaporte ou Bilhete de Identidade v\u00e1lido.<\/li>\n\n\n\n
        • Formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o do Certificado permanente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          O custo \u00e9 de 15 euros, e o processo pode levar at\u00e9 15 dias para ser conclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

          Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n
            \n
          • Lei n.\u00ba 37\/2006, de 9 de agosto.<\/li>\n\n\n\n
          • Portaria n.\u00ba 164\/2017.<\/li>\n\n\n\n
          • Portaria n.\u00ba 1334-D\/2010.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

            Cart\u00e3o de Resid\u00eancia Permanente para Familiares de Terceiros Estados<\/h2>\n\n\n\n

            Familiares de cidad\u00e3os da UE de outras nacionalidades tamb\u00e9m podem solicitar o cart\u00e3o de resid\u00eancia permanente ap\u00f3s cinco anos de resid\u00eancia cont\u00ednua. O pedido deve ser feito na AIMA (Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo) antes do vencimento do cart\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

            Documentos Necess\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n
              \n
            • Comprova\u00e7\u00e3o dos cinco anos de resid\u00eancia cont\u00ednua.<\/li>\n\n\n\n
            • Passaporte v\u00e1lido.<\/li>\n\n\n\n
            • Prova de manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo familiar (certid\u00e3o de casamento atualizada ou prova de uni\u00e3o est\u00e1vel).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

              Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

              O Certificado de Registro permite residir legalmente em Portugal e, ap\u00f3s o per\u00edodo legal, garantir a resid\u00eancia permanente. Para mais detalhes, consulte os sites da AIMA e das C\u00e2maras Municipais, e considere a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especializado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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