{"id":1478,"date":"2021-08-25T14:23:00","date_gmt":"2021-08-25T14:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/vivianperfeito.com\/?p=1478"},"modified":"2023-04-17T23:55:07","modified_gmt":"2023-04-17T23:55:07","slug":"bi-tributacao-entre-brasil-e-portugal-conheca-o-acordo-firmado-entre-os-paises","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vivianperfeito.com\/pt-br\/bi-tributacao-entre-brasil-e-portugal-conheca-o-acordo-firmado-entre-os-paises\/","title":{"rendered":"Entenda o acordo entre Brasil e Portugal para evitar a bi tributa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>O processo de evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o ou bi tributa\u00e7\u00e3o pode gerar muitas d\u00favidas para pessoas que se tornam contribuintes e residentes fiscais em dois pa\u00edses diferentes. Neste artigo, abordaremos as informa\u00e7\u00f5es gerais e no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre como funciona o acordo entre Brasil e Portugal. Ao longo do texto, voc\u00ea entender\u00e1 o que significa ser um contribuinte e residente fiscal de dois pa\u00edses e como proceder nesses casos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 fato que o n\u00famero de brasileiros vivendo em Portugal tem crescido exponencialmente nos \u00faltimos anos. Com uma qualidade de vida elevada, uma economia forte e um idioma semelhante ao portugu\u00eas falado no Brasil, Portugal tem se tornado um destino muito procurado por aqueles que buscam uma vida melhor na Europa. No entanto, \u00e9 importante lembrar que, ao mudar de pa\u00eds, \u00e9 necess\u00e1rio estar atento \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es legais e fiscais, especialmente no que diz respeito ao domic\u00edlio fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando um brasileiro passa mais de 183 dias em territ\u00f3rio portugu\u00eas, ele \u00e9 considerado residente fiscal, o que pode ter implica\u00e7\u00f5es no tipo de visto que ele ter\u00e1 que solicitar. O Visa Golden \u00e9 o \u00fanico visto que n\u00e3o gera obrigatoriedade fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, muitos brasileiros que migram para Portugal mant\u00eam v\u00ednculos financeiros com o Brasil e precisam saber como evitar a bi tributa\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses. Essa quest\u00e3o \u00e9 especialmente importante para aqueles que s\u00e3o vistos como contribuintes e residentes em ambos os pa\u00edses, o que pode gerar um custo alto e desnecess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Para evitar a bi tributa\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante lembrar que o acordo de tributa\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses \u00e9 aplicado de forma diferente. No Brasil, ele \u00e9 aplicado no Imposto Federal sobre a Renda, enquanto em Portugal ele vale tanto para o IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) quanto para o IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas).<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, \u00e9 importante lembrar que ainda existe a possibilidade de se estabelecer resid\u00eancia fixa em ambos os pa\u00edses. Nesse caso, \u00e9 preciso que os governos estabele\u00e7am um &#8220;desempate&#8221; para definir o domic\u00edlio fiscal ou a resid\u00eancia do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Endere\u00e7o fiscal em Portugal<\/h2>\n\n\n\n<p>O domic\u00edlio fiscal corresponde ao local onde o imposto deve ser pago e onde o contribuinte deve reportar seus rendimentos. No caso de pessoas f\u00edsicas, \u00e9 considerado o local de resid\u00eancia permanente e atividades di\u00e1rias para fins cadastrais. Entretanto, quando algu\u00e9m se muda para outro pa\u00eds, a situa\u00e7\u00e3o pode gerar d\u00favidas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel viver em Portugal e ainda pagar impostos no Brasil, ou vice-versa, e at\u00e9 precisar declarar renda nos dois pa\u00edses. Assim, a resid\u00eancia fiscal em Portugal significa que este pa\u00eds ser\u00e1 respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a de impostos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem est\u00e1 eleg\u00edvel para estabelecer resid\u00eancia fiscal em um pa\u00eds europeu?<\/h2>\n\n\n\n<p>Aqueles que possuem resid\u00eancia fiscal em Portugal devem estar cientes das obriga\u00e7\u00f5es de declara\u00e7\u00e3o de renda e cumprimento das responsabilidades tribut\u00e1rias. Por outro lado, se algu\u00e9m trabalha no pa\u00eds e recebe rendimentos tribut\u00e1veis, \u00e9 obrigado a cumprir rigorosamente as exig\u00eancias fiscais locais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s permanecer por 183 dias em territ\u00f3rio portugu\u00eas, por exemplo, essa pessoa pode ser considerada residente fiscal e, portanto, deve estar atenta aos deveres como cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estrat\u00e9gias para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Como mencionado anteriormente, a bi tributa\u00e7\u00e3o ocorre quando o mesmo fato gerador \u00e9 tributado em dois pa\u00edses diferentes, resultando em uma cobran\u00e7a dupla de impostos. Os acordos bilaterais visam prevenir a bi tributa\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o afetem o patrim\u00f4nio nacional. No caso do acordo entre Portugal e Brasil, se o imposto j\u00e1 foi pago no pa\u00eds de origem, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio pagar novamente em Portugal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse acordo visa evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o e combater a evas\u00e3o fiscal. \u00c9 importante lembrar que a bi tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o afeta apenas pessoas f\u00edsicas, mas tamb\u00e9m empresas que atuam no mercado externo. Os acordos bilaterais s\u00e3o essenciais para evitar a bi tributa\u00e7\u00e3o e garantir a justa cobran\u00e7a de impostos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer quando o pa\u00eds n\u00e3o respeita o acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea considerar que as medidas adotadas por um ou ambos os pa\u00edses n\u00e3o est\u00e3o de acordo com os termos estabelecidos no acordo, \u00e9 poss\u00edvel reportar o ocorrido \u00e0 autoridade competente do pa\u00eds onde voc\u00ea reside.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ressaltar que esse pedido deve ser apresentado em at\u00e9 dois anos e que \u00e9 necess\u00e1rio analisar n\u00e3o apenas o acordo em si, mas tamb\u00e9m o direito interno de cada pa\u00eds, incluindo as regras internas e incentivos fiscais existentes. Um exemplo disso \u00e9 o caso dos residentes n\u00e3o habituais em Portugal, que s\u00e3o beneficiados por um regime fiscal especial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conhe\u00e7a os impostos inclu\u00eddos no acordo de bi tributa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Existem diversas situa\u00e7\u00f5es e regras aplic\u00e1veis com base na legisla\u00e7\u00e3o, alguns exemplos de situa\u00e7\u00f5es e regras s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Lucros;<\/li>\n\n\n\n<li>Mais-Valias ou Ganhos de Capital;<\/li>\n\n\n\n<li>Dividendos;<\/li>\n\n\n\n<li>Juros;<\/li>\n\n\n\n<li>Pens\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Royalties;<\/li>\n\n\n\n<li>Rendimentos dos bens imobili\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Empresas associadas;<\/li>\n\n\n\n<li>Servi\u00e7os profissionais independentes;<\/li>\n\n\n\n<li>Profissionais dependentes;<\/li>\n\n\n\n<li>Remunera\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Artistas e desportistas;<\/li>\n\n\n\n<li>Professores;<\/li>\n\n\n\n<li>Estudantes e outros rendimentos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Algumas situa\u00e7\u00f5es previstas no acordo para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o contemplam diversos tipos de rendimentos, cada um com regras espec\u00edficas de aplica\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante verificar em qual situa\u00e7\u00e3o voc\u00ea se enquadra e como ser\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o correspondente. Al\u00e9m disso, o acordo tamb\u00e9m inclui a cl\u00e1usula de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, que garante que voc\u00ea n\u00e3o ser\u00e1 submetido a tributa\u00e7\u00e3o diferente ou mais onerosa do que a popula\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Saiba mais sobre o c\u00e1lculo do valor do imposto em Portugal<\/h2>\n\n\n\n<p>O imposto de renda em Portugal, ou IRS, varia de acordo com o tipo de rendimento obtido no pa\u00eds e no Brasil. Em 2021, aqueles com rendimentos totais de at\u00e9 686 Euros est\u00e3o isentos de reten\u00e7\u00e3o de impostos. As taxas de IRS em Portugal s\u00e3o progressivas e dependem do rendimento anual do contribuinte, variando de 14,5% para o primeiro n\u00edvel at\u00e9 48% para o sexto n\u00edvel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que essas taxas s\u00e3o aplic\u00e1veis apenas aos rendimentos obtidos em Portugal e que a tributa\u00e7\u00e3o de rendimentos obtidos no Brasil pode ser afetada pelo acordo de dupla tributa\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Regras de tributa\u00e7\u00e3o para aposentados no exterior<\/h2>\n\n\n\n<p>Desde 2020, as regras sobre tributa\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es estrangeiras em Portugal mudaram. Pens\u00f5es antes isentas agora s\u00e3o taxadas, o que exige que aposentados brasileiros que se mudaram para Portugal paguem impostos sobre suas pens\u00f5es do Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se esses aposentados tiverem rendimentos tribut\u00e1veis em Portugal, dever\u00e3o pagar impostos no pa\u00eds. A tributa\u00e7\u00e3o varia de acordo com as circunst\u00e2ncias de cada pessoa, portanto \u00e9 essencial buscar aconselhamento profissional para cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tributa\u00e7\u00e3o em Portugal para brasileiros com renda no Brasil<\/h2>\n\n\n\n<p>O indiv\u00edduo com rendimentos no Brasil e que seja residente em Portugal pagar\u00e1 impostos no pa\u00eds onde mora, ou seja, em territ\u00f3rio europeu. Dependendo da renda, o valor do imposto poder\u00e1 ser alterado. Para aqueles que permanecem como residente fiscal no Brasil, as altera\u00e7\u00f5es mais relevantes s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Rendimentos de trabalho, com ou sem v\u00ednculo, aposentadoria, pens\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u2013 25% de Imposto de Renda, sem progressividade;<\/li>\n\n\n\n<li>Rendas de aluguel \u2013 15% de Imposto de Renda, sem progressividade;<\/li>\n\n\n\n<li>Rendimentos financeiros \u2013 15% de Imposto de Renda, sem progressividade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ressaltar que essas s\u00e3o as taxas padr\u00e3o para quem reside fiscalmente no Brasil e possui rendimentos provenientes de fontes brasileiras. Para aqueles que s\u00e3o considerados residentes fiscais em Portugal, a tributa\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 as regras locais, de acordo com o tipo e valor dos rendimentos. Portanto, \u00e9 essencial que o contribuinte fa\u00e7a a devida an\u00e1lise para saber em qual pa\u00eds dever\u00e1 recolher os impostos e em qual propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como mudar o domic\u00edlio fiscal e evitar problemas com a Receita?<\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea tem interesse em mudar sua resid\u00eancia fiscal para Portugal, \u00e9 importante estar ciente de que \u00e9 necess\u00e1rio realizar um aviso formal de retirada \u00e0 Receita Federal do Brasil. Geralmente, o prazo para realizar essa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 no final de fevereiro do segundo ano ap\u00f3s a retirada.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental informar a mudan\u00e7a ao seu gerente de banco. Quando o saque final for realizado, sua conta ser\u00e1 reclassificada como de n\u00e3o residente e ficar\u00e1 sujeita a um fluxo restrito e um controle mais r\u00edgido no Banco Central do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Para decidir se \u00e9 melhor tributar em Portugal ou manter a tributa\u00e7\u00e3o no Brasil, \u00e9 importante planejar e avaliar qual \u00e9 o melhor caso para os seus dados pessoais. Tenha em mente que mudar a sua resid\u00eancia fiscal \u00e9 um processo que requer planejamento e orienta\u00e7\u00e3o adequada, para que voc\u00ea possa realizar a transi\u00e7\u00e3o de forma tranquila e segura.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sa\u00edda definitiva do Brasil e seus efeitos fiscais<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao deixar o Brasil para fins fiscais, \u00e9 importante lembrar que isso pode resultar em aumento de impostos, especialmente se houver renda no pa\u00eds. Por exemplo, uma pens\u00e3o estar\u00e1 sujeita a uma taxa de imposto de 25%. Como n\u00e3o residente, o tratamento fiscal ser\u00e1 semelhante ao de um estrangeiro, o que pode resultar em tributa\u00e7\u00e3o diferenciada. No entanto, se n\u00e3o houver lucro tribut\u00e1vel, a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda pode ser enviada gratuitamente \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Conclui-se que, para os brasileiros residentes em Portugal, a melhor op\u00e7\u00e3o para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o \u00e9 recorrer ao acordo entre os dois pa\u00edses. \u00c9 necess\u00e1rio seguir todos os procedimentos e requisitos legais estabelecidos para garantir que a tributa\u00e7\u00e3o ocorra apenas em um dos pa\u00edses, evitando assim o pagamento excessivo de impostos. Portanto, \u00e9 recomendado que o interessado busque assessoria especializada e esteja atento aos prazos e exig\u00eancias para uma mudan\u00e7a tranquila e segura de sua resid\u00eancia fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O processo de evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o ou bi tributa\u00e7\u00e3o pode gerar muitas d\u00favidas para pessoas que se tornam contribuintes e residentes fiscais em dois pa\u00edses diferentes. Neste artigo, abordaremos as informa\u00e7\u00f5es gerais e no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre como funciona o acordo entre Brasil e Portugal. 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