{"id":1600,"date":"2021-09-15T19:12:00","date_gmt":"2021-09-15T19:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/vivianperfeito.com\/?p=1600"},"modified":"2021-09-22T19:21:11","modified_gmt":"2021-09-22T19:21:11","slug":"inscricao-de-advogados-brasileiros-na-ordem-dos-advogados-de-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vivianperfeito.com\/pt-br\/inscricao-de-advogados-brasileiros-na-ordem-dos-advogados-de-portugal\/","title":{"rendered":"Inscri\u00e7\u00e3o de advogados brasileiros na Ordem dos Advogados de Portugal"},"content":{"rendered":"\n

Muitos brasileiros est\u00e3o de mudan\u00e7a para Portugal nos \u00faltimos anos, e entre eles, advogados que desejam atuar no pa\u00eds europeu. Por\u00e9m, algumas regras e processos s\u00e3o indispens\u00e1veis para ser considerado apto para tal exerc\u00edcio. Com o objetivo de auxiliar neste processo, este artigo mostrar\u00e1 tudo que \u00e9 preciso para iniciar a carreira no pa\u00eds e esclarecer demais d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o a profiss\u00e3o em solo lusitano. <\/p>\n\n\n\n

A Ordem dos Advogados do Brasil e de Portugal contam com um regime de reciprocidade que permite a inscri\u00e7\u00e3o de um advogado com a dispensa da realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio e processos de reconhecimento espec\u00edfico (equival\u00eancia acad\u00eamica) de sua forma\u00e7\u00e3o obtida em outro territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que os advogados de nacionalidade brasileira, diplomados em uma faculdade de direito, legalmente habilitados a exercer a advocacia no Brasil, podem se inscrever na Ordem dos Advogados de Portugal. Para esta inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 exigido que o profissional esteja com a OAB ativa e que cumpra os requisitos exigidos, como a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e comprova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Agora, em casos em que o profissional que deseja se inscrever na ordem de Portugal n\u00e3o seja residente no pa\u00eds, este dever\u00e1 indicar um advogado com inscri\u00e7\u00e3o na OA que venha a assumir o cargo de representante em territ\u00f3rio portugu\u00eas. Falaremos mais a seguir reunindo todos os por menores. <\/p>\n\n\n\n

Revalida\u00e7\u00e3o de diploma<\/h2>\n\n\n\n

Para os advogados brasileiros que desejam trabalhar especialmente no \u00e2mbito do mercado privado em Portugal n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de valida\u00e7\u00e3o do diploma no novo territ\u00f3rio. Isso acontece, devido ao acordo celebrado entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Ordem dos Advogados de Portugal, que como anunciamos na introdu\u00e7\u00e3o permite a atua\u00e7\u00e3o em ambos os solos. Entretanto, para exercer a profiss\u00e3o \u00e9 preciso se inscrever na OA (equivalente \u00e0 OAB).<\/p>\n\n\n\n

Inscri\u00e7\u00e3o na OA<\/h2>\n\n\n\n

Como o acordo de reciprocidade permite que os profissionais brasileiros com forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica superior se inscrevam na Ordem dos Advogados, o processo j\u00e1 \u00e9 iniciado com a dispensa de est\u00e1gio ou prova de agrega\u00e7\u00e3o \u2013 em algumas \u00e1reas, ambos podem ser obrigat\u00f3rios. <\/p>\n\n\n\n

O registro deve ser realizado presencialmente e, para isso, \u00e9 preciso reunir uma s\u00e9rie de documentos solicitados e comparecer ao Conselho Regional do domic\u00edlio profissional (Lisboa, Porto, Coimbra, Faro, \u00c9vora, Madeira e A\u00e7ores).<\/p>\n\n\n\n

O valor da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de 300\u20ac a ser pago no momento da solicita\u00e7\u00e3o do registro (valor vigente at\u00e9 agosto de 2021). E, assim como no Brasil, os advogados em Portugal pagam uma quota mensal \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, que variam conforme o tempo de atua\u00e7\u00e3o. Em m\u00e9dia, as contribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o em torno de 15\u20ac mensais para o advogado que est\u00e1 nos primeiros quatro anos de inscri\u00e7\u00e3o, 25\u20ac mensais para aqueles que est\u00e3o do quinto e at\u00e9 perfazer o sexto ano de inscri\u00e7\u00e3o e 35\u20ac mensais para quem est\u00e1 h\u00e1 mais de seis anos.<\/p>\n\n\n\n

Vale refor\u00e7ar que o pagamento de contribui\u00e7\u00e3o social \u00e9 obrigat\u00f3rio sendo, at\u00e9 o momento, a quita\u00e7\u00e3o devida para a Caixa de Previd\u00eancia dos Advogados e Solicitadores<\/strong><\/a> cuja contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 paga mensalmente e varia de acordo com o tempo de inscri\u00e7\u00e3o na Ordem.<\/p>\n\n\n\n

Documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias <\/h2>\n\n\n\n

A lista de documentos necess\u00e1rios pode variar a depender da Seccional em que ser\u00e1 realizada a inscri\u00e7\u00e3o. Em caso de advogado n\u00e3o residente em Portugal, a inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita perante a Seccional \u00e0 qual o seu representante encontra-se vinculado. Alguns dos principais documentos pedidos s\u00e3o:
<\/p>\n\n\n\n

  1. Norma de Requerimento de Inscri\u00e7\u00e3o de Advogado;<\/li>
  2. Certid\u00e3o de Registo de Nascimento;<\/li>
  3. Certificado de curso onde conste a men\u00e7\u00e3o da data de conclus\u00e3o final da gradua\u00e7\u00e3o;<\/li>
  4. Certid\u00e3o de conclus\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil;<\/li>
  5. Certid\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil comprovando que a inscri\u00e7\u00e3o est\u00e1 em vigor;<\/li>
  6. C\u00f3pia da Carteira de Identidade de Advogado e apresenta\u00e7\u00e3o do documento original;<\/li>
  7. C\u00f3pia de Bilhete de Identidade ou passaporte (devendo ser exibidos os respectivos originais);<\/li>
  8. C\u00f3pia de Cart\u00e3o de Contribuinte;<\/li>
  9. C\u00f3pia do t\u00edtulo de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia emitido pela autoridade competente do Estado Portugu\u00eas ou declara\u00e7\u00e3o, emitida por advogado com inscri\u00e7\u00e3o em vigor na OA (este dever\u00e1 autorizar a indica\u00e7\u00e3o do respectivo domic\u00edlio profissional, com domic\u00edlio profissional do requerente);<\/li>
  10. C\u00f3pia do contrato de trabalho ou de qualquer outro v\u00ednculo contratual, com indica\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es e respectivo hor\u00e1rio;<\/li>
  11. Documento comprobat\u00f3rio dos requisitos necess\u00e1rios para que os Advogados Portugueses possam se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (documento emitido diretamente pela OAB);<\/li>
  12. Fotografias a cores, com menos de 6 meses (geralmente, quatro impress\u00f5es).<\/li>
  13. Declara\u00e7\u00e3o sobre o n\u00e3o exerc\u00edcio de quaisquer fun\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com o exerc\u00edcio da Advocacia;<\/li>
  14. Certificado do Registo Criminal do Brasil e Registo Criminal Portugu\u00eas (tr\u00eas meses de validade).<\/li><\/ol>\n\n\n\n
    \"Reconhecimento<\/figure>\n\n\n\n

    Visto necess\u00e1rio para advogados em Portugal<\/h2>\n\n\n\n

    O visto \u00e9 necess\u00e1rio somente para profissionais que foram trabalhar em Portugal. E, para tal, poder\u00e1 requerer um visto de empreendedor ou de trabalho, a depender do caso concreto e da forma de atua\u00e7\u00e3o, em n\u00e3o tendo nacionalidade portuguesa ou de um dos Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

    Se a fam\u00edlia pretende imigrar junto, em caso de vistos de resid\u00eancia, tamb\u00e9m ser\u00e1 essencial entrar com um pedido de Reagrupamento Familiar \u2013 o documento contempla filhos, outros dependentes, pais, c\u00f4njuges e parceiros em uni\u00e3o est\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

    Caixa de Previd\u00eancia dos Advogados e Solicitantes<\/h2>\n\n\n\n

    Assim como existem as contribui\u00e7\u00f5es mensais destinadas \u00e0 Ordem dos Advogados, tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio que o profissional arque mensalmente com os custos para a Caixa de Previd\u00eancia dos Advogados e Solicitantes, a CPAS. Este valor varia de acordo com o escal\u00e3o do advogado e \u00e9 calculado com base no Indexante Contributivo (IC) que, para o ano de 2021, manteve o de 581,90\u20ac estabelecido em 2020.<\/p>\n\n\n\n

    A contribui\u00e7\u00e3o gera alguns benef\u00edcios aos advogados em situa\u00e7\u00e3o regularizada. Como, por exemplo, o seguro anual de acidentes pessoais nos 12 meses do ano seguinte, assist\u00eancia m\u00e9dica e riscos de falecimento e invalidez permanente at\u00e9 o capital m\u00e1ximo de 30 mil euros. <\/p>\n\n\n\n

    Para mais informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel encontrar a tabela completa no site oficial da CPAS:
    <\/p>\n\n\n\n

    • 1\u00ba escal\u00e3o (estagi\u00e1rios) – 31,42\u20ac<\/li>
    • 2\u00ba escal\u00e3o (at\u00e9 o fim do primeiro ano civil) – 62,85\u20ac<\/li>
    • 3\u00ba escal\u00e3o (at\u00e9 o fim do segundo ano civil) – 94,27\u20ac<\/li>
    • 4\u00ba escal\u00e3o (at\u00e9 o fim do terceiro ano civil) – 125,69 \u20ac<\/li>
    • 5\u00ba escal\u00e3o (restantes dos casos) – 251,38\u20ac<\/li><\/ul>\n\n\n\n

      Mercado de trabalho<\/h2>\n\n\n\n

      O mercado de trabalho portugu\u00eas \u00e9 diferente do brasileiro e, mesmo assim, algumas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o s\u00e3o consideradas mais vantajosas para advogados brasileiros em Portugal, como a defesa de pr\u00f3prios brasileiros (j\u00e1 que o n\u00famero total de imigrantes est\u00e1 em crescimento constante). E, segundo dados oficiais, o comportamento litigioso em territ\u00f3rio portugu\u00eas \u00e9 muito diferente do brasileiro, pelo que investir em \u00e1reas consultivas tamb\u00e9m \u00e9 uma grande aposta.<\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 bastante comum que estrangeiros se sintam mais confort\u00e1veis e optem por contratar um advogado de mesma nacionalidade. Por essa raz\u00e3o, a procura por profissionais brasileiros em Portugal apresenta uma boa demanda cont\u00ednua. Outro destaque vai para a atua\u00e7\u00e3o nos processos de Visto Gold. Afinal, a media\u00e7\u00e3o e o aux\u00edlio do profissional que reside em Portugal pode agilizar o processo. <\/p>\n\n\n\n

      O setor empresarial \u00e9 visto como com um grande interesse por advogados brasileiros, seja atuando duplamente em empresas presentes em ambos pa\u00edses ou somente em terras portuguesas.<\/p>\n\n\n\n

      Por fim, vale refor\u00e7ar que uma das maiores diferen\u00e7as entre o mercado jur\u00eddico brasileiro e portugu\u00eas trata-se de processos de pequenas causas e o cen\u00e1rio atrelado \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 importante dizer que o profissional dever\u00e1 contar com um bom networking assim que chegar no novo destino. Isso porque, assim como acontece no Brasil, o segmento costuma ter bastante influ\u00eancia por indica\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de ser relativamente pequeno \u2013 o que demanda um grande investimento em conhecer pessoas e participar de eventos e forma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

      Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cidades, Lisboa, Porto, Braga e Coimbra s\u00e3o vistas como os melhores destinos para oportunidades no setor jur\u00eddico. \u00c9 v\u00e1lido tamb\u00e9m pensar em realizar parcerias que sejam estrat\u00e9gicas e especialmente em forma\u00e7\u00f5es que tenham relev\u00e2ncia para a \u00e1rea em que se deseja atuar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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