Sem nenhuma pretens\u00e3o de elaborar um trabalho acad\u00eamico, abordaremos neste artigo a import\u00e2ncia da marca para o interesse social, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e econ\u00f4mico de um mercado.<\/p>\n\n\n\n
Para isso, primeiro iremos abordar de forma sucinta o que \u00e9 Propriedade Intelectual e suas caracter\u00edsticas b\u00e1sicas. Depois, falaremos brevemente sobre o papel do Direito da Concorr\u00eancia e o desafio para encontrar o equil\u00edbrio entre a prote\u00e7\u00e3o concedida pela Propriedade Intelectual e o poder de exclus\u00e3o gerado por essa prote\u00e7\u00e3o entre concorrentes de um mercado. Por fim, falaremos sobre as marcas enquanto sub-ramo da Propriedade Intelectual e a sua import\u00e2ncia no bem-estar do consumidor, no fomento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e como um meio de concretiza\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n\n\n\n
O Direito da Propriedade Intelectual tem como finalidade conceder prote\u00e7\u00e3o \u00e0s produ\u00e7\u00f5es do intelecto humano. Durante o processo criativo, o inventor se depara com uma situa\u00e7\u00e3o na qual possui, invariavelmente duas op\u00e7\u00f5es: ou guarda sua ideia para si, ou a exterioriza atrav\u00e9s da manifesta\u00e7\u00e3o do seu pensamento, dando forma corp\u00f3rea a sua ideia. Caso opte por guardar para si, n\u00e3o ir\u00e1 auferir lucro e n\u00e3o ser\u00e1\u0301 reconhecido por sua cria\u00e7\u00e3o. Mas, caso o inventor exteriorize suas ideias, estas se encontrar\u00e3o em dom\u00ednio p\u00fablico, uma vez que a partir do momento que se encontram no mercado, logicamente, tornam-se acess\u00edveis ao p\u00fablico num epis\u00f3dio de imediata e total dispers\u00e3o. Assim, para que essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o deixem de ser escassas, evidencia-se a necessidade de um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es intelectuais para que elas n\u00e3o percam sua economicidade. <\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a Propriedade Intelectual assume o papel mecanismo de fomento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, uma vez que cria meios de prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es intelectuais atrav\u00e9s da concess\u00e3o de um direito de uso exclusivo (direito positivo de uso) durante determinado per\u00edodo de tempo para que o titular deste direito explore economicamente a sua cria\u00e7\u00e3o e, ainda, o poder de impedir, atrav\u00e9s do poder estatal, o uso n\u00e3o autorizado dos seus ativos intang\u00edveis por terceiros (direito negativo de exclus\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
Uma empresa s\u00f3 se sentir\u00e1 motivada para investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D) se houver prote\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual. Sem esta, n\u00e3o haver\u00e1 garantia de que a tecnologia desenvolvida n\u00e3o ser\u00e1\u0301 copiada pelos concorrentes e, consequentemente, n\u00e3o haver\u00e1 nenhuma vantagem competitiva em rela\u00e7\u00e3o a estes. N\u00e3o havendo vantagem competitiva, as possibilidades de obten\u00e7\u00e3o de lucro s\u00e3o drasticamente reduzidas. N\u00e3o havendo lucro, n\u00e3o h\u00e1\u0301 inova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Embora alguns estudiosos usualmente associem a prote\u00e7\u00e3o da Propriedade Intelectual com a cria\u00e7\u00e3o de um monop\u00f3lio (com o mesmo sentido empregado pelos economistas), seguimos a corrente doutrin\u00e1ria que entende que o poder concedido ao titular da propriedade intelectual deve ser visto como um direito de uso exclusivo, tamb\u00e9m conhecido como direito de exclusiva.<\/p>\n\n\n\n
A principal diferen\u00e7a entre uma empresa competitiva e um monopolista reside na capacidade que este \u00faltimo tem de influenciar no pre\u00e7o de seu produto. Uma empresa competitiva \u00e9 pequena em rela\u00e7\u00e3o ao mercado que opera, determinando o pre\u00e7o de seu produto de acordo com as condi\u00e7\u00f5es impostas pelo mercado. Por outro lado, o monopolista, por ser o \u00fanico player, <\/em>pode alterar o pre\u00e7o de seu produto ajustando a quantidade que oferta ao mercado. <\/p>\n\n\n\n O poder do Estado emana do seu povo. E por emanar do povo, \u00e9 dever do Estado usar esse poder para proteger seus interesses. Se n\u00e3o houver mais inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, n\u00e3o ser\u00e3o somente os investidores e empres\u00e1rios que deixar\u00e3o de receber algo em troca, mas tamb\u00e9m a sociedade como um todo. Isso porqu\u00ea por mais que os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos tragam lucros para seus titulares, a coletividade se beneficia pelas comodidades que tais cria\u00e7\u00f5es possam vir a trazer, assim como na redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o das tecnologias que por sua vez tornar-se-\u00e3o obsoletas, al\u00e9m do aumento de oportunidades de emprego geradas pela ind\u00fastria. Por outro lado, o Estado, atrav\u00e9s da elabora\u00e7\u00e3o de normas jur\u00eddicas, busca coibir o abuso de poder por parte das empresas que possuem maior vantagem competitiva. Assim, por meio de a\u00e7\u00f5es e par\u00e2metros regulat\u00f3rios, o Estado visa preservar a competitividade e desencorajar as pr\u00e1ticas anticompetitivas, protegendo a Ordem Econ\u00f4mica, a efici\u00eancia no funcionamento dos mercados e o bem estar social. <\/p>\n\n\n\n Quando o Estado restringe a liberdade de terceiros atrav\u00e9s da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual, acaba por interferir diretamente na possibilidade de concorrerem com o inovador. Portanto, \u00e9 imprescind\u00edvel que o Estado, que por um lado garante o \u201cmonop\u00f3lio legal\u201d sobre determinada propriedade, por outro exer\u00e7a o Poder de Pol\u00edcia assegurando que o titular do direito de exclusiva n\u00e3o abuse do direito negativo de exclus\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Decorre da propriedade intelectual o seguinte problema: ir\u00e1 o titular da propriedade intelectual, mediante seu direito negativo de exclus\u00e3o, agir de forma a dificultar a entrada de concorrentes no mercado? Lembrando, logicamente, que n\u00e3o se trata da exclus\u00e3o de concorrentes que visam se aproveitar do produto criativo do titular de maneira desleal, mas sim daquele concorrente que pretende entrar no mercado com tecnologia diferente ou complementar \u00e0quela protegida pelo certificado. <\/p>\n\n\n\n Em situa\u00e7\u00e3o de mercados perfeitamente competitivos, o ac\u00famulo de riquezas possibilita o processo de inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos produtos e servi\u00e7os. No entanto, quando essa riqueza \u00e9 usada de forma abusiva, cabe ao Estado-Regulador interventivo <\/sup>combater tal conduta. E \u00e9 atrav\u00e9s do Direito da Concorr\u00eancia que o Estado-Regulador implementa seus mecanismos de repress\u00e3o ao uso abusivo do direito de exclusividade concedido pela Propriedade Intelectual. <\/p>\n\n\n\n O Direito da Concorr\u00eancia atua, portanto, como um sistema de freios e contrapesos ao direito de exclusividade concedido pela Propriedade Intelectual. <\/p>\n\n\n\n Em um mercado competitivo onde existem diversas pessoas e empresas oferecendo produtos e servi\u00e7os, o que faz o consumidor optar por um em detrimento do outro? A marca! \u00c9 claro que a rela\u00e7\u00e3o entre a qualidade e pre\u00e7o exercem um papel fundamental na hora da escolha, mas se as op\u00e7\u00f5es forem parecidas, o consumidor ter\u00e1 a tend\u00eancia de escolher o produto ou servi\u00e7o da marca que tiver maior afinidade. <\/p>\n\n\n\n A marca tem como fun\u00e7\u00e3o distinguir e diferenciar os produtos e servi\u00e7os ofertados por uma empresa dos demais existentes no mercado. Quanto maior for a distintividade da marca, maiores ser\u00e3o as chances dos consumidores associarem o produto\/servi\u00e7o oferecidos por determinada empresa. O consumidor que conhece o produto\/servi\u00e7o de determinada marca por conta de sua boa reputa\u00e7\u00e3o e qualidade tem grande propens\u00e3o a optar pelos demais itens do portf\u00f3lio.<\/p>\n\n\n\n Em raz\u00e3o dessa distintividade, empresas investem milh\u00f5es em propagandas, campanhas publicit\u00e1rias, design de produtos, pesquisa e desenvolvimento dos produtos e servi\u00e7os para produzirem melhores produtos com o menor custo poss\u00edvel. E esse investimento de capital s\u00f3 \u00e9 realizado porque a prote\u00e7\u00e3o da marca viabiliza os meios para o retorno financeiro. <\/p>\n\n\n\n Antes de investir todo o seu capital em uma marca, \u00e9 necess\u00e1rio ter em mente algumas etapas anteriores. Para que o Estado conceda o seu direito de uso exclusivo de determinado signo distintivo, certos requisitos devem ser cumpridos. Tanto o Brasil quanto Portugal possuem um \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel pelas concess\u00f5es de direitos de exclusividade dos bens de propriedade industrial. Em ambos os casos, o nome do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).<\/p>\n\n\n\n O INPI ao receber um novo pedido de marca, ir\u00e1 analisar se ela possui poder distintivo suficiente, se usa algum dos s\u00edmbolos ou palavras que s\u00e3o vedados pela lei e, obviamente, se n\u00e3o colide total ou parcialmente com algum outro signo distintivo registrado anteriormente, dentre outros crit\u00e9rios. Logicamente que o INPI ao conceder o direito de uso de uma determinada marca n\u00e3o pretende incorrer em uma esp\u00e9cie de \u201cexpropria\u00e7\u00e3o do dicion\u00e1rio\u201d, de maneira que \u00e9 poss\u00edvel a coexist\u00eancia de marcas que utilizem parcialmente as mesmas palavras ou at\u00e9 mesmo sejam id\u00eanticas (neste caso, desde que sejam em classes de servi\u00e7os diferentes, em localiza\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas diferentes). O objetivo \u00e9 tornar poss\u00edvel a distin\u00e7\u00e3o e a percep\u00e7\u00e3o de valor agregado entre produtos e servi\u00e7os, sem que haja a possibilidade de induzir o consumidor em erro. <\/p>\n\n\n\n Com o advento do COVID19, muitos neg\u00f3cios predominantemente offline<\/em> tiveram que passar por um processo de reinven\u00e7\u00e3o e readequa\u00e7\u00e3o ao \u201cnovo normal\u201d, sendo praticamente obrigados a adotar ou aumentar sua presen\u00e7a online<\/em>. Em um pa\u00eds com dimens\u00f5es continentais como o Brasil, \u00e9 plenamente poss\u00edvel que empresas situadas em estados diferentes e setores parecidos utilizem exatamente o mesmo nome sem que se crie confus\u00e3o ao consumidor, uma vez que seus mercados s\u00e3o completamente diferentes. As chances de um consumidor do Amazonas confundir o produto vendido pela empresa local com o produto vendido por outra empresa no Rio Grande do Sul s\u00e3o m\u00ednimas, por exemplo. No entanto, a partir do momento que essas empresas consolidam sua presen\u00e7a online<\/em>, as barreiras geogr\u00e1ficas deixam de ser um fator de pouca relev\u00e2ncia para o consumidor, uma vez que globalizam as rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Diante disso, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que seja feito um trabalho de pesquisa de marcas no banco de dados do INPI antes de se fazer qualquer aporte de capital em marketing e identidade visual, sob o risco de estar investindo em uma marca que nunca ter\u00e1 o direito de uso exclusivo e, na pior das hip\u00f3teses, de ser interpelado judicialmente pelo titular em raz\u00e3o do direito negativo de exclus\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Tem que se preocupar, sim! Como infelizmente n\u00e3o s\u00e3o todos os empreendedores que possuem o devido conhecimento e orienta\u00e7\u00e3o durante a cria\u00e7\u00e3o do seu empreendimento, pode ser que eventualmente algum pedido de marca com termos colidentes com a sua marca seja protocolado. Nessas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 imprescind\u00edvel a atua\u00e7\u00e3o de um profissional habilitado para defender os seus interesses. Seja atrav\u00e9s do recurso administrativo chamado de oposi\u00e7\u00e3o, de um processo administrativo de nulidade ou at\u00e9 mesmo uma a\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 preciso estar constantemente atento aos novos pedidos de marcas colidentes, sejam eles realizados de boa-f\u00e9 ou de m\u00e1-f\u00e9. N\u00e3o \u00e9 raro um examinador do INPI entender, em um primeiro momento, que determinado pedido posterior n\u00e3o infringe uma marca concedida anteriormente. Somente atrav\u00e9s do acompanhamento preventivo e reativo de um profissional especialista que voc\u00ea poder\u00e1 ter a certeza de que a imagem da sua empresa estar\u00e1 assegurada. <\/p>\n\n\n\n Esperamos que esta breve abordagem sobre tema de extrema complexidade e essencialidade para forma\u00e7\u00e3o de sua marca contribua para o alcance de seus objetivos, caso necessite de mais esclarecimentos e\/ou ajuda, favor, contatar nossa equipe de especialistas, estaremos ao dispor para atend\u00ea-lo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sem nenhuma pretens\u00e3o de elaborar um trabalho acad\u00eamico, abordaremos neste artigo a import\u00e2ncia da marca para o interesse social, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e econ\u00f4mico de um mercado. Para isso, primeiro iremos abordar de forma sucinta o que \u00e9 Propriedade Intelectual e suas caracter\u00edsticas b\u00e1sicas. 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Gostei da ideia de ter a minha pr\u00f3pria marca. O que eu devo fazer?<\/h2>\n\n\n\n
Fiz a pesquisa, obtive o registro e fiz o investimento. N\u00e3o tenho mais que me preocupar?<\/h2>\n\n\n\n