Não. A autoridade tributária não cobra qualquer taxa para a emissão do NIF.

O comprovativo do número de identificação fiscal que lhe será enviado é um documento electrónico.

Quando o requerente não possui a residência em Portugal, via de regra, é necessário ter um representante que seja residente fiscal em Portugal.

Não. Representações para efeito de IVA podem ser contratadas a parte e demandam processo autónomo.

Pelo simples facto de ter um NIF como não residente, não há qualquer obrigação declarativa ou de pagamento de imposto.

Sim, é possível substituir o seu representante fiscal, através de pedido a ser apresentado nas Finanças.

A Autoridade Tributária concederá prazo para que apresente um representante, sob pena do seu NIF ficar inativo.

O NIF pode ser um dos requisitos necessários para o pedido de visto de residência. Não há relação direta entre ter o NIF e poder viver legalmente em Portugal.

Você precisará do NIF para submeter alguns pedido de visto; para realizações determinadas operações comerciais e contratações em Portugal; para abrir conta bancária; para declarar início de atividade profissional em Portugal; entre outras situações.

O representante será a ponte entre você e a Autoridade Tributária. Você precisa ter a certeza de que ele possui condições de receber toda e qualquer comunicação em seu nome e informar-lhe em tempo. Você não poderá usar como argumento face à Autoridade Tributária a falha de comunicação com o seu representante caso você incorra no descumprimento de alguma obrigação relativa ao qual foi notificado.

Via de regra, terá de pedir o NIF como não residente e, quando tiver o título/cartão de residência, atualizar a sua morada.

Via de regra, terá de pedir o NIF como não residente e, quando tiver o comprovativo de morada, atualizar a sua morada.

Sim, o NIF pode ser atribuído tanto a crianças/menores de idade quanto para maiores de idade. Em caso de criança/menor de idade a procuração mencionará os dados do requerente conjuntamente com os dados dos representantes legais. Neste caso, a procuração será assinada pelos representantes legais.