Os processos de nacionalidade portuguesa para netos, filhos, cônjuges, unidos de facto/parceiros, residentes, judeus sefarditas, transcrição de casamento, divórcio e óbito e outros procedimentos relacionados ao registo civil regem-se pela Lei n.º 37/81, de 03 de Outubro.
Em grande parte dos casos o ponto de partida é a certidão/assento de nascimento do cidadão português. Via de regra, pessoas nascidas após 1910 não possuem o seu assento/certidão de nascimento informatizado, sendo necessário conhecer o exato local de nascimento e outras informações que permitam localizar o documento no Arquivo Distrital.
A Dra. Vivian Perfeito possui parceiros que realizam a investigação dos assentos/certidões de nascimento, apoiando aqueles que não disponham de todos os elementos necessários à sua localização.
Relativamente a pessoas nascidas após 1910, normalmente, o assento/certidão de nascimento já está informatizado, pelo que é possível encontrá-lo mais facilmente através de consulta a ser realizada em uma das conservatórias do registo civil.
A Dra. Vivian Perfeito, desde 2016, apoia pessoas a exercerem o direito de serem cidadãos portugueses e terem o seu estado civil atualizado perante o Instituto do Registo e do Notariado.
Atendimento a ser agendado com a Dra. Vivian Perfeito para esclarecimentos e orientações jurídicas no âmbito de uma consulta personalizada e adequada ao caso concreto.
Todas as informações estarão asseguradas pelo sigilo profissional, deveres de confidencialidade e proteção de dados pessoais.
