Como ter um NIF Empresarial (NIPC) sem a Necessidade de Abrir Empresa em Portugal

Estabelecer uma presença legal em Portugal pode ser um desafio, especialmente se você representa uma empresa estrangeira interessada em realizar atividades pontuais no país. Uma alternativa interessante é obter um Número de Identificação Fiscal (NIF) empresarial sem a necessidade de abrir uma empresa em território português. Em Portugal o NIF empresarial chama-se NIPC – Número de Identificação de Pessoa colectiva.

Neste artigo, exploraremos esse processo e como um advogado experiente na área pode facilitar o processo pode facilitar esse caminho remotamente.

1. Atos Isolados e Atividades Temporárias em Portugal

Pedir permissão para realizar atos isolados, como a abertura de uma conta bancária, é uma opção viável. No entanto, é crucial compreender que a empresa não pode ter a intenção de se envolver no comércio interno ou realizar atividades comerciais em Portugal.

2. Identificação da Entidade Estrangeira sem Atividade em Portugal

A identificação da entidade estrangeira sem atividade em Portugal pode ser feita através do Ficheiro Central de Pessoas Coletivas. O Registro Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) emite uma certidão contendo informações essenciais, como número de identificação, firma, nacionalidade e detalhes sobre o ato isolado ou atividade planejada em Portugal por menos de 1 ano. Este documento é fundamental para o processo subsequente.

3. Documentos Necessários para Solicitar o NIF Empresarial

• Formulário próprio (Modelo 2) preenchido e assinado pelo representante da entidade, advogado ou solicitador.
• Identificação do representante para efeitos tributários, exigido caso a empresa estrangeira possua sede em país fora da União Europeia
• Fotocópia de documento atualizado comprovando a existência jurídica da entidade no país de origem, acompanhado da tradução, quando aplicável.
• Comprovativo do cargo ou qualidade do subscritor do pedido (advogado, sócio, gerente, sócio gerente, etc)
• Pagamento emolumentar de €50.

4. Processo de Inscrição pela Internet

Para maior comodidade, é possível realizar o pedido de inscrição pela Internet através do ePortugal. Em caso de necessidade de esclarecimentos ou diligências, será contactado pelo IRN para a prática do ato.

Como um advogado experiente na área pode facilitar o processo

Se você está considerando iniciar o processo de obtenção do NIF empresarial em Portugal, contar com a assistência de um advogado experiente na área pode fazer toda a diferença. Com vasta experiência e conhecimento nas nuances legais e procedimentos burocráticos, a Dra. Vivian oferece suporte especializado para simplificar e agilizar o processo.

Como um advogado experiente na área pode apoiar:

Assistência Remota: Mesmo estando fora de Portugal, é possível cuidar do processo por meio de uma procuração da empresa estrangeira interessada.

Orientação Especializada: Um advogado experiente na área pode oferecer orientações específicas sobre os requisitos, documentação necessária e etapas a serem seguidas para garantir uma aplicação bem-sucedida.

Gestão de Documentação: Lidar com a papelada pode ser desafiador. O advogado especialista poderá ajudar na organização e preparação dos documentos necessários, garantindo que tudo esteja em conformidade.

Representação junto às Autoridades: O advogado atua como representante, lidando com procedimentos junto às autoridades relevantes para garantir uma aplicação sem problemas.

Clareza nos Custos: Conheça claramente os custos associados aos serviços desde o início. É importante buscar um profissional que atue com clareza e transparência.

Próximos Passos

Ao buscar um NIF empresarial em Portugal, a solução da prática de ato isolado pode ser uma excelente estratégia para o seu caso. Poucos empresários possuem conhecimento acerca dessa possibilidade e, sem necessidade, arcam com o custo de constituição e manutenção de uma empresa em Portugal. Há empresários que perdem oportunidades de negócio por não estarem cientes que podem possuir um NIF empresarial em Portugal. É o caso de clientes empresariais que necessitam apenas ter uma conta bancária em Portugal ou um endereço comercial de apoio que esteja localizado em território europeu, mas não desejam constituir uma empresa no estrangeiro. Com a prática do ato isolado, é possível.

Com a expertise de um advogado experiente na área, o processo se torna mais simples e pode ser conduzido de forma remota, garantindo conformidade com as regulamentações locais. 

Para dar o próximo passo em direção à legalidade em Portugal, não hesite em contar com os serviços especializados de um advogado experiente na área.

Se você tem interesse em iniciar esse processo ou deseja obter mais informações, entre em contato.