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Autor: Vivian Perfeito

Residir em Portugal: Como Obter o Primeiro Certificado de Registro para Cidadãos da UE

Você é cidadão de um país da União Europeia, Espaço Econômico Europeu ou Suíça e deseja morar em Portugal? Neste artigo, vamos detalhar o processo para solicitar o Certificado de Registro, incluindo quando e como fazer isso. Direitos e Legislação Segundo a Lei nº 37/2006, cidadãos de países...

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Como Reconhecer sua Formação em Portugal

Desde 1º de janeiro de 2019, o reconhecimento de graus acadêmicos e diplomas de ensino superior estrangeiros em Portugal é regulado pelo Decreto-Lei nº 66/2018. Este decreto substitui os anteriores, Decreto-Lei nº 283/83 e Decreto-Lei nº 341/2007. O novo Decreto-Lei visa uniformizar os procedimentos...

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Formas de obter a nacionalidade portuguesa

Se você está pensando em obter a cidadania portuguesa, seja por meio de descendência, residência, casamento ou adoção, é importante entender as diferentes opções disponíveis e os procedimentos necessários para alcançar esse objetivo. Neste artigo, vamos explorar diversas formas de obter a nacionalidade...

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Regularização em Portugal: Novas Regras para Imigrantes

Se você é um cidadão estrangeiro que deseja trabalhar em Portugal, agora será necessário solicitar um visto de trabalho específico nos consulados portugueses antes de entrar no país. As novas regras, que foram promulgadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e apresentadas pelo...

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Segurança Social NISS

Como solicitar o NISS (Número de Identificação da Segurança Social) em Portugal

Se você está planejando morar ou trabalhar em Portugal, uma das primeiras coisas que você precisa fazer é solicitar o NISS (Número de Identificação da Segurança Social). Este número é essencial para acessar os direitos e obrigações da Segurança Social Portuguesa. Neste artigo, vamos orientá-lo sobre...

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Diferenças entre Reagrupamento Familiar e o Visto para Familiar de Requerente de Visto de Residência para Portugal

Quando se trata de imigração e reunificação familiar em Portugal, é fundamental compreender as diferenças entre o processo de reagrupamento familiar e o visto para familiar de requerente de visto de residência. Embora ambos os procedimentos envolvam a união de familiares em solo português, existem...

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Como ter um NIF Empresarial (NIPC) sem a Necessidade de Abrir Empresa em Portugal

Estabelecer uma presença legal em Portugal pode ser um desafio, especialmente se você representa uma empresa estrangeira interessada em realizar atividades pontuais no país. Uma alternativa interessante é obter um Número de Identificação Fiscal (NIF) empresarial sem a necessidade de abrir uma empresa...

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Comprar uma Casa em Portugal e a Jornada Rumo à Cidadania Portuguesa

Muitas pessoas pensam que o fato de comprar uma casa em Portugal lhes dá o direito de requerer a nacionalidade portuguesa. No entanto, essa suposição é um equívoco comum e decorre do desconhecimento sobre as reais condições estabelecidas na lei de nacionalidade. Neste artigo, desmistificaremos essa...

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Quais são os Documentos Necessários para Pedido de Visto em Portugal?

Muitas vezes, o caminho para viver, trabalhar ou estudar em Portugal começa com a obtenção de um visto. Entender os requisitos e a documentação necessária é crucial para garantir uma transição suave. Neste artigo, exploraremos os documentos gerais exigidos para diversos tipos de visto em Portugal...

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