Due diligence imobiliário em Portugal: por que você não deve assinar nada sem antes consultar um advogado?

Comprar ou arrendar um imóvel em Portugal é um dos maiores passos na vida de quem imigra. Muitas vezes, é a realização de um sonho que representa estabilidade e segurança. No entanto, esse sonho pode se transformar em pesadelo quando não há uma análise prévia da situação legal do bem.

O due diligence imobiliário é o processo de verificação técnica e jurídica que deve anteceder qualquer assinatura de contrato ou escritura. Ele garante que o imóvel está devidamente registrado, que não existem dívidas associadas e que o uso pretendido é legal.

Um advogado especializado avalia documentos como:

• O registo predial, confirmando quem é o legítimo proprietário.
• A caderneta predial, verificando se há dívidas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
• As licenças de utilização, garantindo que o imóvel tem condições de habitabilidade.
• A existência de hipotecas, penhoras ou outros ónus que possam comprometer a aquisição.
• A existência de dívidas de condomínio e previsão de obras que possam impactar a sua organização financeira enquanto futuro proprietário.
  

Muitos estrangeiros que compram imóveis em Portugal à distância confiam apenas em imobiliárias ou consultores. O risco é grande, pois apenas um advogado pode dar segurança jurídica completa. Além disso, é possível conceder uma procuração para que o advogado represente o comprador, assinando contratos e até escrituras em seu nome.

Imigrar é um ato de coragem e planeamento. Adquirir um imóvel em outro país exige ainda mais cuidado. O due diligence é o primeiro passo para garantir que a compra do seu imóvel em Portugal será segura, estratégica e sem surpresas desagradáveis, seja no ato da compra do seu imóvel, seja em uma futura venda a terceiros.

⚠️ Nota importante: Ao partilhar informações pessoais e confidenciais, é essencial confiar essa responsabilidade a um profissional qualificado. Pode verificar credenciais profissionais através do link: https://portal.oa.pt/advogados/pesquisa-de-advogados/.