Nacionalidade Portuguesa: Como Obter pela Filiação e pelo Casamento

Obter a nacionalidade portuguesa pode ser um processo importante e vantajoso para muitas pessoas. Neste artigo, vamos explorar as duas principais formas de adquirir a nacionalidade portuguesa: por filiação e pelo casamento.

Nacionalidade Portuguesa por Filiação

A nacionalidade portuguesa por filiação é um direito para aqueles que têm pais portugueses. Este processo pode ser simplificado dependendo da documentação disponível e da localização do registo de nascimento dos pais.

Condições para Obter a Nacionalidade Portuguesa por Filiação

Para pedir a nacionalidade portuguesa por filiação, é necessário:

• Nascer no estrangeiro.
• Ter mãe ou pai português.
• Declarar a intenção de adquirir a nacionalidade portuguesa.

Documentos Necessários

Para o processo, são exigidos os seguintes documentos:

• Documento de identificação do requerente.
• Certidão de nascimento do requerente, legalizada e, se necessário, traduzida.
• Certidão de nascimento do progenitor português ou dados suficientes para sua localização.
• Declaração de aquisição da nacionalidade portuguesa, assinada na presença de um funcionário dos Registos ou reconhecida por notário.

No âmbito de uma assessoria jurídica o advogado poderá identificar outros documentos que sejam essenciais para o caso concreto. Documentos que, mesmo que não estejam na lista oficial de documentos, são imprescindíveis para o objetivo.

Onde Pedir

A solicitação pode ser feita de várias formas:

• Online: para recém-nascidos até 1 ano de idade ou através de um mandatário.
• Presencialmente: em centros de apoio à integração de migrantes, balcões de nacionalidade, conservatórias do registo civil, ou no consulado português local.
• Por Correio: enviando os documentos para a Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa.
• Advogado: Os advogados têm acesso ao sistema online e podem fazer a apresentação de forma presencial ou via esse sistema.

Nacionalidade Portuguesa pelo Casamento

A nacionalidade portuguesa pelo casamento é acessível a cônjuges de cidadãos portugueses, desde que cumpram certos requisitos.

Requisitos para Nacionalidade pelo Casamento

Se o casamento ocorreu após 3 de outubro de 1981, o cônjuge estrangeiro pode requerer a nacionalidade portuguesa nas seguintes condições:

• Casamento com duração mínima de 3 anos e um filho com nacionalidade portuguesa transmitida pelo progenitor português.
• Casamento com duração mínima de 6 anos caso não haja filhos com nacionalidade portuguesa.

Documentos Necessários

Para o processo de nacionalidade pelo casamento, são necessários:

• Certidão de nascimento do requerente, emitida há menos de um ano e apostilhada.
• Certidão de nascimento por fotocópia do livro de registos do requerente, emitida há menos de um ano e apostilhada.
• Atestado de antecedentes criminais do Brasil e de todos os países onde o requerente residiu após os 16 anos.
• Cópia autenticada e apostilhada da carteira de identidade do requerente, ou do passaporte.
• Certidão de casamento portuguesa do cônjuge português.

No âmbito de uma assessoria jurídica o advogado poderá identificar outros documentos que sejam essenciais para o caso concreto. Documentos que, mesmo que não estejam na lista oficial de documentos, são imprescindíveis para o objetivo.

Custos e Formalização do Pedido

• Custo: 250 Euros.
• Pagamento: Deve ser efetuado por cartão de crédito internacional diretamente para a Conservatória dos Registos Centrais.
• Formalização: Após o pagamento, preencher e enviar o formulário junto com os documentos necessários para a Conservatória dos Registos Centrais ou via advogado. Os advogados têm acesso ao sistema online e podem fazer a apresentação de forma presencial ou via esse sistema.

Advertências

A declaração de nacionalidade pode ser indeferida em certas situações, e o requerente será notificado para apresentar novos argumentos. Caso o entendimento quanto ao indeferimento permaneça, a quantia paga não será reembolsada.

Considerações Finais

Obter a nacionalidade portuguesa pode ser um processo complexo, mas é uma oportunidade valiosa para aqueles com vínculos familiares com Portugal. Para garantir que todos os documentos estejam corretos e completos, e para evitar atrasos e complicações, é altamente recomendável procurar uma assessoria jurídica especializada.

A Importância de uma Assessoria Jurídica Especializada

Uma assessoria jurídica pode oferecer suporte essencial em diversas etapas do processo, incluindo:

• Esclarecimentos às Autoridades: Responder a eventuais solicitações e esclarecimentos exigidos pelas Autoridades Portuguesas.
• Defesa dos Interesses: Proteger os interesses do cliente, afastando exigências não relevantes que possam surgir.
• Facilitação da Comunicação: Facilitar e agilizar a comunicação com a Conservatória dos Registos Centrais, evitando atrasos desnecessários, especialmente quando o advogado está registrado em Portugal e possui sede no país.

A Escolha do Advogado Certo

Apenas advogados inscritos na Ordem dos Advogados Portugueses podem representar clientes perante a Conservatória. É fundamental verificar a habilitação profissional do advogado para garantir que ele esteja devidamente qualificado para atuar em Portugal. Isso é crucial não apenas para a proteção de dados pessoais do requerente e da família, mas também para evitar problemas legais relacionados a procuradorias ilícitas, que são rigorosamente combatidas pelas Autoridades e pela Ordem dos Advogados em Portugal.

Verifique a qualificação do seu advogado no site da Ordem dos Advogados: Ordem dos Advogados – Verificação de Inscrição. O número de inscrição da Dr. Vivian Perfeito é OA 56.010P

Precisa de Ajuda?

Se precisar de assistência adicional ou desejar orientação personalizada, entre em contato com um advogado especializado em nacionalidade portuguesa. Um profissional experiente pode ajudá-lo a navegar pelo processo, garantindo que todos os direitos sejam realmente defendidos.