Comprar Imóvel em Construção em Portugal: Quais os Cuidados Jurídicos Necessários
A aquisição de imóveis em construção – ainda que através de contrato de cedência de possição – tornou-se uma opção popular entre estrangeiros que procuram preços mais competitivos e potencial valorização futura.
Contudo, este tipo de operação exige cuidados acrescidos.
O que verificar antes de comprar?
Situação do promotor
É importante analisar:
- Histórico da empresa;
- Solidez financeira;
- Empreendimentos já concluídos;
- Existência de processos judiciais relevantes.
Licenciamento
O comprador deve confirmar:
- Licença de construção;
- Projeto aprovado;
- Conformidade urbanística.
Contrato-Promessa
O CPCV deve prever claramente:
- Prazo de conclusão e cronograma de pagamento;
- Penalizações por atraso;
- Condições de devolução dos valores pagos;
- Características técnicas do imóvel.
Quais os riscos mais comuns?
- Atrasos na entrega;
- Alterações ao projeto;
- Problemas de licenciamento;
- Insolvência do promotor.
Uma due diligence jurídica antes da assinatura do contrato pode reduzir significativamente estes riscos e, ainda, possibilitar que o comprador realize a operação com o apoio de crédito habitação/financiamento especialmente criados para imóveis em construção. O seu sonho pode estar apenas à um passo de ser realizado.
