Crédito Habitação para Estrangeiros em Portugal: É Possível Financiar a Compra?
Uma das dúvidas mais frequentes dos estrangeiros que pretendem comprar casa em Portugal é saber se podem obter financiamento bancário.
A resposta é sim.
Tanto residentes como não residentes podem aceder ao crédito habitação, embora as condições variem consoante o perfil do comprador.
Financiamento para residentes
Regra geral:
- Até 90% do valor de aquisição para habitação própria permanente;
- Entre 70% a 80% do valor de aquisição para habitação secundária (destinada a investimento).
- Prazo até 40 anos (dependendo da idade; limite até 75 anos de idade completos);
- Taxas variáveis, mistas ou fixas.
- Análise da capacidade financeira (em Portugal e/ou fora do território nacional).
Financiamento para não residentes
Normalmente:
- Entre 70% e 80% do valor do imóvel habitação própria permanente ou para habitação secundária (destinada a investimento).
- Maior exigência documental;
- Análise da capacidade financeira (em Portugal e/ou fora do território nacional).
Custos associados
Além da entrada inicial, devem ser considerados:
- IMT;
- Imposto do Selo;
- Escritura;
- Registos;
- Avaliação bancária;
- Comissões bancárias e produtos a serem mantidos com o banco durante todo o contrato de financiamento/crédito habitação.
O papel da assessoria jurídica
Antes de assumir um compromisso financeiro de longo prazo, é recomendável que toda a documentação do imóvel e do crédito habitação/financiamento sejam analisadas por profissional com experiência na área.
A aprovação do crédito possui duas fases: estimativa do crédito, em que é emitida uma proposta e, após a avaliaçaõ do imóvel, a proposta definitiva do banco. Assim, no caso de assinatura de contrato de promessa de compra e venda apenas com fundamento na proposta de crédito inicial, deve sempre ser assegurada cláusula que proteja o promitente comprador e o valor do sinal por ele pago, caso o banco – após a avaliação do imóvel – altere a proposta inicialmente apresentada.
A avaliação do imóvel e a proposta final do banco são de essencial importância, considerando que o percentual a ser emprestado é calculado pelo valor da avaliação do imóvel feito pelo banco ou pelo valor da aquisição, o que for menor.
Esse detalhe pode, por si só, inviabilizar a continuidade da operação e, caso não estejam assegurados os direitos devidos no contrato de promessa de compra e venda, podem ocacionar a perda do valor de sinal pago pelo promitente comprador ao promitente vendedor quando da assinatura do contrato promessa.
Esses e outros detalhes precisam ser minuciosamente verificados por profissional habilitado, de forma a proteger e assegurar direitos e deveres de ambas as partes.
