O retrato da Lei da Nacionalidade em 2025 é o de uma reforma avançada, mas ainda incompleta: várias mudanças estruturais já estão aprovadas, outras foram travadas por inconstitucionalidade e, no meio disso, os imigrantes vivem um período de grande incerteza, mas também de decisão estratégica.
O...
Nova Lei dos Estrangeiros (Lei n.º 61/2025): Vistos e Reagrupamento Familiar em Portugal – O que Mudou em 2025?
Em 22 de outubro de 2025 foi publicada a Lei n.º 61/2025, que altera substancialmente a Lei dos Estrangeiros (Lei n.º 23/2007) e reorganiza o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em Portugal. As mudanças, em vigor desde 23 de outubro de 2025, introduzem um...
Arrendamento em Portugal: cuidados jurídicos que podem evitar prejuízos
Muitos estrangeiros chegam a Portugal e optam pelo arrendamento antes de comprar um imóvel. É uma escolha sensata, mas também requer cuidados.
Contratos de arrendamento precisam cumprir requisitos legais. No entanto, é comum encontrar contratos mal redigidos, sem validade, ou assinados por pessoas...
É Possível pedir Financiamento para comprar casa em Portugal sendo Estrangeiro?
A resposta é sim, é possível para estrangeiros obter financiamento para adquirir um imóvel em Portugal. Tanto residentes quanto não residentes podem solicitar crédito habitação junto a bancos portugueses, desde que cumpram os requisitos exigidos pelas instituições financeiras.
Com taxas...
Novo Regime para o Residente Não Habitual em Portugal [2023/2024]
Sobre o novo regime para o Residente Não Habitual (RNH) em Portugal
Em 10 de outubro, o Governo Português propôs ao Parlamento o fim do regime no projeto de lei do Orçamento do Estado para 2024. Enquanto isso, o Partido Socialista apresentou duas propostas (aprovadas em 28 de novembro) para alterar...
Como abrir uma conta bancária em Portugal não sendo residente?
Portugal tem se consolidado como um dos destinos favoritos para turistas, investidores e empreendedores de todo o mundo. Além de suas belezas naturais e riqueza histórica, o país oferece uma série de vantagens financeiras e fiscais, tornando-o um local atrativo para negócios e vida pessoal.
Consequentemente,...