Como dirigir em Portugal usando a CNH brasileira?

Portugal é um dos destinos mais buscados por brasileiros, seja turismo ou imigração. E entre as inúmeras dúvidas que podem surgir no decorrer do planejamento de uma viagem de férias ou uma mudança de continente, existe uma pergunta que vale ser respondida para ambas as partes. Afinal, é permitido dirigir em solo portguês utilizando a carteira de motorista brasileira?

Cidadãos brasileiros podem dirigir no país europeu portando uma habilitação nacional, sim. Porém, essa permissão é por tempo limitado e corresponde a obrigatoriedade de algumas especificações.

No caso de uma viagem turística, a permissão para dirigir em território português com a CNH brasileira é limitada a até 185 dias contados a partir da data que a pessoa entrou no país. Agora, se o cidadão estiver residindo em Portugal, o prazo é encurtado para 90 dias. Após esta data, será preciso obter um documento chamado Carta de Condução.

Carta de Condução

Esta é a documentação portuguesa que equivale a Carteira de Habilitação ou Carteira de Motorista no Brasil. Caso o estrangeiro já possua a carteira brasileira válida e permanente, não será necessário ser submetido a nenhum tipo de exame prático para obter o direito de dirigir em Portugal. O processo se dá apenas com uma solicitação de troca do documento de uma nacionalidade para outra.

Todos têm direito à Carta de Condução em Portugal? 

Brasil e Portugal possuem um acordo que facilita com que os nacionais de um país consigam dirigir no território do outro com a própria documentação original. Porém, como alertado na introdução, seguindo certas limitações. 

Para conduzir durante o período permitido – 185 dias para turistas e 90 dias para cidadãos já regularizados como residentes, são necessários alguns requisitos mínimos e documentações exigidas:

• Possuir CNH válida, definitiva e original;
• Idade mínima legal exigida pela lei portuguesa (18 anos); 
• Não estar cumprindo proibição ou inibição de conduzir no próprio país;
• Aptidão física, mental e psicológica;
• Apresentação de um comprovante de residência e do Número de Identificação Fiscal (NIF). 

Como solicitar a Carta de Condução e realizar a troca de documentações? 

Em geral, o processo de obtenção da Carta de Condução portuguesa para brasileiros é simples e rápido. Agora, caso o cidadão esteja com a carteira de motorista brasileira vencida, será preciso optar por renovar a CNH no Brasil antes de efetuar a solicitação de troca em Portugal, ou passar por todo o processo de habilitação em território lusitano – que falaremos ao longo deste artigo.

Agora, os brasileiros que possuem CNH em categorias diferentes da B, além dos documentos citados no item acima, também deverão apresentar um certificado de avaliação psicológica favorável e específica para os condutores de veículos das C1, C1E, C, CE, D1, D1E e DE, que exerçam o comando de ambulâncias, veículos de bombeiros, transporte de doentes, transporte escolar e transporte coletivo. 

Troca da CNH brasileira para a Carta de Condução portuguesa 

Se o cidadão se mudar em caráter definitivo para Portugal, só poderá conduzir no novo país com a CNH pelo prazo de 90 dias. Ainda que o documento seja válido por três meses, o mais aconselhável é já dar entrada no pedido de troca durante este período.

De acordo com o Decreto-Lei no. 2/2020: “Alarga-se ainda o prazo de troca dos títulos de condução estrangeiros, após a obtenção de residência em território nacional, sem necessidade de realização de prova prática, que passa de 90 dias para dois anos, alinhando-se este prazo com o regime previsto para a revalidação por caducidade das cartas de condução portuguesa”.

Isso significa que, se após os 90 dias contados da data em que o brasileiro fixou residência em Portugal, o cidadão não tiver dado entrada no pedido de substituição da CNH brasileira pela habilitação de Portugal, este não poderá mais conduzir um veículo em Portugal portanto a carteira do país de origem. Porém, ainda poderá dar início na solicitação de troca em um prazo de até dois anos, também a contar do dia em que se tornou residente oficial.

Expirado este ciclo, a pessoa não poderá mais dirigir em Portugal com a CNH brasileira e, se decidir trocá-la pela carta de condução portuguesa, terá que se submeter a um exame de condução em Portugal desde o início. Somente após aprovado no exame de condução é que estrangeiro terá autorização para conduzir novamente no país. Portanto, o mais aconselhável é assim que possível entrar com o pedido de transferência de habilitações para evitar futuros e maiores investimentos.

Vale lembrar que após a troca da CNH de categoria B pela habilitação portuguesa, também é permitido conduzir motocicletas de até 125 cc. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes disponibiliza no site uma tabela de conversão para entender qual categoria da carteira obtida no estrangeiro corresponde à de Portugal.

Passo a passo para realizar a substituição da CNH brasileira para a carteira portuguesa: 

O primeiro ponto é solicitar ao Consulado Brasileiro a declaração de autenticidade da CNH nacional. O documento é responsável por atestar a validade da habilitação brasileira e especificar a categoria a qual o cidadão está de fato habilitado. Em seguida, a pessoa deverá acessar a página dedicada a este serviço do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) e selecionar a opção que corresponde a determinada condição (habilitação emitida em país da União Europeia ou Espaço Europeu, país com acordo bilateral ou nacionalidades com as quais Portugal não possui acordos). Para brasileiros, a opção correta é a que corresponde a acordos bilaterais ou de reciprocidade. 

Após a escolha do campo, será necessário baixar o arquivo de um formulário e preenchê-lo corretamente. Por fim, providenciar os documentos solicitados na lista do formulário e enviar todas as documentações preenchidas e digitalizadas para o endereço de e-mail [email protected]. 

Qual o valor desse processo de transferência? 

Depois da conclusão dos passos acima, o cidadão receberá via e-mail o pedido para o pagamento da taxa que equivale a 30 Euros. Com o pagamento efetuado, este poderá comparecer a um dos postos do IMT para a coleta de dados biométricos. 

PID: Permissão Internacional para Dirigir 

Em suma, os brasileiros que estão a turismo em Portugal, não precisam de nada além de CNH brasileira válida, por conta do acordo bilateral entre os países. Porém, se o planejamento é passar de carro por outros territórios europeus, será necessário entrar com solicitação para a PID, Permissão Internacional para Dirigir.

A PID nada mais é do que um documento com traduções das informações da carteira de motorista brasileira e que deve ser apresentada junto com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em territórios estrangeiros. Os idiomas presentes são alemão, árabe, chinês, espanhol, inglês, português e russo. Sua validade é de até três anos ou a mesma que a da carteira de motorista. 

Para a solicitação, o motorista deve possuir uma CNH dentro do prazo de validade e que não esteja passando por processos de mudança de categoria, suspensão ou cassação. A requisição do documento é realizada junto ao Detran, presencialmente ou pela internet.

Processo para a habilitação para dirigir/conduzir em Portugal

Todos os cidadãos regularizados como residentes legais e fixos podem entrar com o processo de habilitação em Portugal. Então, no caso dos brasileiros que não possuem CNH válida ou que já estão no país por mais de dois anos e não realizaram a troca, podem dar início e tirar a Carta de Condução. 

Passo a passo para obter a Carta de Condução portuguesa: 

• Comparecer a clínico geral e solicitar um atestado de capacidade física e mental;
• Apresentar o atestado e também um documento pessoal na escola de condução (autoescola);
• Assistir 28 aulas teóricas de 50 minutos;
• Realizar o exame teórico no IMT, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes;
• Participar de 38 aulas práticas de 50 minutos;
• Por fim, fazer o exame prático no IMT.

Quando aprovado, o cidadão deverá pagar 40 Euros para a emissão da carteira de condução. Permanente, esta é entregue pelos correios em torno de 30 dias – durante este período o cidadão pode dirigir com uma licença de condução carimbada. 

Quanto custa a matrícula para a habilitação em Portugal?

Assim como no Brasil, os valores podem variar de acordo com a cidade e região. Porém, o custo total é considerado relativamente alto em comparação ao salário mínimo português. 

Conclusão

Então, para os brasileiros que estão indo passar as férias em Portugal, tudo certo com a CNH, desde que essa esteja válida no Brasil. Já aqueles que planejam mudar definitivamente para o território europeu, a dica é já chegar com a habilitação certa e entrar com o pedido de transferência para a Carteira de Condução!