Comprar imóvel em Portugal: como confirmar a legalidade e o direito de propriedade do bem
Comprar imóvel em Portugal: como confirmar a legalidade e o direito de propriedade do bem
Imigrar para Portugal é um passo transformador, e muitas pessoas buscam adquirir imóveis logo no início da mudança. No entanto, comprar um imóvel sem verificar sua situação legal pode trazer grandes riscos e prejuízos financeiros

Confirmar a legalidade do imóvel e o direito de propriedade é essencial. Isso é feito através de uma análise jurídica detalhada, como por exemplo a consulta ao:
- Registo Predial: documento que comprova quem é o proprietário e se existem ónus, como hipotecas ou penhoras.
- Caderneta Predial: contém dados fiscais e permite verificar se há dívidas de impostos.
- Licença de utilização: comprova que o imóvel pode ser habitado ou usado para fins comerciais.
- Certidão permanente: mostra toda a história registral do imóvel.
Muitos imóveis apresentam irregularidades, especialmente os mais antigos. É comum encontrar construções sem licença, alterações internas não registradas ou disputas de herança que comprometem a venda.
Por isso, antes de investir, é essencial contar com um advogado que realize o due diligence. Ele confirmará se o imóvel é seguro, se pode ser adquirido e se o vendedor tem de facto o direito de vender.
Comprar um imóvel é mais do que uma transação financeira: é proteger o seu futuro e da sua família. Fazer isso com responsabilidade garante tranquilidade no processo de imigração.
⚠️ Nota importante: Ao partilhar informações pessoais e confidenciais, é essencial confiar essa responsabilidade a um profissional qualificado. Pode verificar credenciais profissionais através do link: https://portal.oa.pt/advogados/pesquisa-de-advogados/.
