Novo Regime para o Residente Não Habitual em Portugal [2023/2024]
Sobre o novo regime para o Residente Não Habitual (RNH) em Portugal
Em 10 de outubro, o Governo Português propôs ao Parlamento o fim do regime no projeto de lei do Orçamento do Estado para 2024. Enquanto isso, o Partido Socialista apresentou duas propostas (aprovadas em 28 de novembro) para alterar...