Creditação de tempo de contribuição previdenciária

Portugal possui acordos com outros Países, como por exemplo o Brasil, em termos de contribuição previdenciária. Assim, o tempo de contribuição dedicados à um País ou outro poderá ser contabilizado para fins da concessão de benefícios, em regime de igualdade de tratamento. O de transferência do histórico previdenciário não é automático, devendo ser instruído com todos os documentos exigidos pela legislação pertinente e apresentado à Autoridade Competente. É muito importante que o requerente tenha avaliado os seus planos para o futuro antes de tomar qualquer decisão neste sentido.

Entre em contato para contratar este serviço
Agende uma consulta personalizada

Atendimento a ser agendado com a Dra. Vivian Perfeito para esclarecimentos e orientações jurídicas no âmbito de uma consulta personalizada e adequada ao caso concreto.

Todas as informações estarão asseguradas pelo sigilo profissional, deveres de confidencialidade e proteção de dados pessoais.

Principais serviços

Dra. Vivian Perfeito - Copyright © 2023 | Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por Bravo Bird - Negócios Digitais