Registro de Residência em Portugal de Cidadão da U.E. e familiares

As regras comunitárias (União Europeia) permitem a livre circulação de bens e de pessoas. Entretanto, para cada ato há um processo a ser seguido e requisitos a serem cumpridos.

O estabelecimento da residência em Portugal por cidadãos europeus e seus familiares (sejam de nacionalidade de um dos Estados Membros da União Europeia ou de um Estado Terceiro) precisa ser formalizado perante à Autoridade Competente, dentro do prazo legalmente estabelecido.

Após análise, em sendo deferido, é expedido um cartão de residência com prazo de validade determinado de acordo com o cada situação.