O regime do Residente Não Habitual (RNH) viveu recentemente, com o período de transição, um momento semelhante ao da Lei da Nacionalidade: muita letra de lei, muitos prazos formais… e vidas reais no meio disso tudo. A boa notícia é que, mesmo com pedido apresentado fora do prazo, há espaço para...

Enquadramento legal e tipos de vistos A Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, estabelece o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, prevendo, entre outros, os vistos para obtenção de autorização de residência. No estrangeiro podem...

O retrato da Lei da Nacionalidade em 2025 é o de uma reforma avançada, mas ainda incompleta: várias mudanças estruturais já estão aprovadas, outras foram travadas por inconstitucionalidade e, no meio disso, os imigrantes vivem um período de grande incerteza, mas também de decisão estratégica. O...

Em 22 de outubro de 2025 foi publicada a Lei n.º 61/2025, que altera substancialmente a Lei dos Estrangeiros (Lei n.º 23/2007) e reorganiza o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em Portugal. As mudanças, em vigor desde 23 de outubro de 2025, introduzem um...

Muitos estrangeiros chegam a Portugal e optam pelo arrendamento antes de comprar um imóvel. É uma escolha sensata, mas também requer cuidados. Contratos de arrendamento precisam cumprir requisitos legais. No entanto, é comum encontrar contratos mal redigidos, sem validade, ou assinados por pessoas...

Imigrar para Portugal é um passo transformador, e muitas pessoas buscam adquirir imóveis logo no início da mudança. No entanto, comprar um imóvel sem verificar sua situação legal pode trazer grandes riscos e prejuízos financeiros Confirmar a legalidade do imóvel e o direito de propriedade...

Comprar ou arrendar um imóvel em Portugal é um dos maiores passos na vida de quem imigra. Muitas vezes, é a realização de um sonho que representa estabilidade e segurança. No entanto, esse sonho pode se transformar em pesadelo quando não há uma análise prévia da situação legal do bem. O due diligence...

A carta de motivação não é obrigatória no pedido de visto, mas pode fazer toda a diferença no processo. Esse documento serve para explicar seus motivos pessoais e profissionais para viver em Portugal, mostrando coerência entre seu perfil e a escolha do país. Uma boa carta de motivação deve: Contar...

Uma das vantagens dos vistos de residência em Portugal é a possibilidade de incluir familiares no processo. Mas atenção: há requisitos financeiros adicionais e é necessário comprovar o vínculo familiar. Além da renda mínima exigida para o requerente principal, é preciso adicionar aos meios de...