Como ser empreendedor em Portugal sem abrir empresa? Possibilidade para residentes e não residentes.

Portugal, com sua rica história e cultura vibrante, tornou-se um destino atrativo para empreendedores de todo o mundo, sejam residentes ou não em Portugal. Além de sua localização estratégica na Europa e da sua economia em crescimento, o país oferece um sistema tributário flexível e opções para aqueles que desejam iniciar uma jornada empreendedora sem a necessidade de formalizar uma empresa. 

Passo a passo. 

1 – NIF

2 – Conta bancária

3 – Declaração de início de atividade perante a Autoridade Tributária.

4 – Emissão de recibo verdes/faturas.

Este cenário facilitador, aliado às particularidades que favorecem tanto residentes quanto não residentes, torna Portugal uma escolha promissora para quem busca novas oportunidades de negócio.

1. O Processo de Registo de Marca

Em Portugal, o registo de uma marca é uma etapa fundamental para garantir a exclusividade e proteção da sua identidade no mercado. O processo começa com a submissão de um pedido ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), onde se deve detalhar todas as características da marca, incluindo nome, logo e quaisquer elementos distintivos. 

Após a submissão, o INPI realiza uma análise criteriosa para assegurar que a marca é original e não infringe direitos preexistentes. Durante este período, terceiros também podem apresentar oposições caso considerem que a nova marca é semelhante a uma já registrada. 

Uma vez superadas todas as etapas de análise e oposição, e estando a marca em conformidade com as normas estabelecidas, ela é finalmente registrada. Com o registo em mãos, o proprietário passa a ter direitos exclusivos sobre a marca em território português, podendo agir legalmente contra possíveis infracções.

2. Tributação por Lucro Presumido ou Lucro Real

Em Portugal, o sistema tributário oferece diferentes modalidades para empreendedores individuais, sendo as mais comuns o Lucro Presumido e o Lucro Real. O Lucro Presumido é uma forma simplificada de tributação, onde se presume que 25% do faturamento seja automaticamente considerado como despesa, facilitando assim o cálculo dos impostos. Em contrapartida, o Lucro Real é uma modalidade que exige uma contabilidade organizada e detalhada, semelhante ao que ocorre com as empresas.

O Lucro Real é ideal para aqueles que possuem um controle financeiro mais rigoroso e que desejam deduzir todas as despesas reais do negócio. Essa modalidade permite uma análise mais precisa da situação financeira, mas exige mais esforço em termos de organização contábil. Por outro lado, o Lucro Presumido é frequentemente escolhido por empreendedores que buscam simplicidade e rapidez na gestão tributária, embora possam não aproveitar todas as deduções fiscais possíveis.

É crucial que o empreendedor esteja ciente das diferenças entre estas modalidades e escolha aquela que melhor se adapta ao seu perfil e necessidades. Ambas têm suas vantagens e desvantagens, e a decisão deve ser tomada com base em uma análise cuidadosa do negócio e com o auxílio de um profissional contabilístico.

3. Contabilidade Organizada: Obrigação ou Opção?

Em Portugal, a contabilidade organizada é um sistema que proporciona uma visão detalhada e estruturada das finanças de um negócio. Dependendo do volume de faturação, ela pode ser uma obrigação ou simplesmente uma opção para o empreendedor.

• Obrigatória: Em algumas situações, devido a um faturamento mais alto, a contabilidade organizada passa a ser um requisito legal. Assim, torna-se imprescindível possuir uma conta bancária dedicada exclusivamente à organização e administração da sua atividade profissional.
• Opcional: Para negócios com volumes de faturamento mais reduzidos, o empreendedor pode optar pela contabilidade organizada ou simplificada.
• Assessoria Contábil: Na contabilidade organizada, é fundamental contar com uma assessoria contábil, enquanto na simplificada é recomendável, mas não obrigatório.

4. Emissão de Recibo Verde e Faturação

A emissão de recibo verde é uma prática comum para os trabalhadores independentes em Portugal. Esse documento é essencial para comprovar a prestação de serviços ou venda de produtos, e a sua emissão adequada é fundamental para garantir a conformidade com as regulamentações fiscais do país. Além disso, ajuda o profissional a manter o controlo das suas transações, facilitando a gestão financeira.

No entanto, com o avanço das tecnologias e a necessidade de otimização dos processos, muitos empreendedores têm optado por sistemas de faturação ou emissão de nota fiscal homologados pela autoridade tributária. Estes sistemas oferecem maior praticidade e, muitas vezes, integram-se com outras ferramentas de gestão, eliminando a necessidade de emitir recibos verdes em paralelo. No entanto, se o sistema escolhido não for homologado, o empreendedor ainda terá que emitir os recibos verdes.

Independentemente da opção escolhida, é crucial estar atento às regulamentações e garantir que todos os procedimentos sejam realizados de acordo com a legislação vigente. Isso evita possíveis complicações fiscais e assegura uma operação fluida do negócio.

5. Benefícios Relacionados ao IVA

O regime fiscal de Portugal oferece vantagens específicas para trabalhadores independentes, particularmente em relação ao Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA). Até alcançar um faturamento de 13.500€, os trabalhadores independentes estão isentos do pagamento deste imposto. Esta isenção não só simplifica a gestão fiscal, eliminando a necessidade de cobrança e entrega deste valor ao Estado, mas também proporciona um benefício competitivo.

A não cobrança do IVA pode ser refletida nos preços finais oferecidos aos clientes, tornando-os mais atrativos. Além disso, esta isenção também se traduz em uma maior margem comercial para o trabalhador independente, permitindo-lhe maximizar os seus lucros. Esta flexibilidade no IVA é apenas uma das muitas formas como o sistema tributário português apoia e incentiva o empreendedorismo.

6. Abertura de Atividade e Estimativa de Negócios

Ao iniciar um empreendimento como trabalhador independente em Portugal, é crucial abrir a atividade nas finanças e fornecer uma estimativa do volume de negócios. Este passo é vital, especialmente se a abertura ocorrer no meio do ano calendário, pois necessitará de um cálculo proporcional.

• Abertura da atividade: É necessário formalizá-la nas finanças. Caso possua um NIF de não residente, será preciso ter um representante fiscal especificamente para questões relacionadas ao IVA.
• Estimativa de negócios: Fundamental para determinar a base de tributação.
• Considerações temporais: Se a abertura for feita durante o ano, um cálculo proporcional é necessário.

7. A Importância da Assessoria Jurídica e Contábil 

Ingressar no mundo empresarial, mesmo como trabalhador independente em Portugal, traz consigo uma série de etapas legais, obrigações e detalhes fiscais que, para muitos, podem ser um terreno desconhecido. Neste contexto, contar com uma assessoria jurídica e contábil é mais do que uma recomendação, é uma estratégia para garantir que todos os processos estejam em conformidade com a legislação e otimizados para benefício do empreendedor.

Além de garantir o cumprimento das obrigações legais e fiscais, um profissional de contabilidade oferece insights valiosos sobre a saúde financeira do negócio, identificando oportunidades e riscos. Este olhar especializado pode fazer a diferença entre o sucesso sustentável e potenciais problemas no futuro.

Por fim, ter ao lado um advogado e um contabilista ou uma equipe de contabilidade não é apenas sobre números. É sobre ter um parceiro que entende os desafios do mercado, as nuances legais e fiscais de cada atividade e que pode guiar o empreendedor em decisões críticas. Em suma, é um investimento na tranquilidade e segurança do seu negócio.

Conclusão:

Ser empreendedor em Portugal, mesmo sem abrir uma empresa, envolve uma série de nuances legais e fiscais que demandam atenção e conhecimento. Navegar por estas águas pode parecer desafiador, mas, com as informações corretas e a orientação de profissionais especializados, é possível otimizar processos, aproveitar benefícios fiscais e operar com tranquilidade.

A chave é estar bem informado e contar com uma assessoria contábil e jurídica de confiança, capaz de orientar nas melhores práticas e decisões. Em um mercado cada vez mais competitivo, cada detalhe conta, e estar em conformidade com as regras enquanto aproveita os benefícios disponíveis pode ser o diferencial para o sucesso sustentável.