Como Obter a Certidão de Contagem de Tempo de Residência para Pedido de Nacionalidade Portuguesa

Para quem deseja adquirir a nacionalidade portuguesa por tempo de residência, é essencial comprovar que reside legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos. Uma das formas de fazer essa comprovação é através da Certidão de Contagem de Tempo de Residência. Este documento, emitido pela AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), é um requisito crucial para dar início ao processo de nacionalidade. Neste artigo, vamos detalhar como solicitar essa certidão, quais os documentos necessários, e outras informações relevantes para garantir que o seu pedido seja processado de forma eficaz.

1. O Que é a Certidão de Contagem de Tempo de Residência?

A Certidão de Contagem de Tempo de Residência é um documento oficial que certifica os períodos de residência legal de um estrangeiro em Portugal. Este documento é particularmente importante para aqueles que desejam solicitar a nacionalidade portuguesa com base no tempo de residência. Segundo a Lei da Nacionalidade, o tempo de residência pode ser contabilizado de forma cumulativa, somando todos os períodos de residência legal no país, desde que ocorram dentro de um intervalo máximo de 15 anos.

Quem Precisa da Certidão?

Esta certidão é necessária para qualquer pessoa que queira solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência, garantindo que os cinco anos mínimos de residência legal em Portugal sejam devidamente contabilizados e reconhecidos pelas autoridades.

2. Como Solicitar a Certidão de Contagem de Tempo de Residência

Passo a Passo do Pedido

1. Preenchimento do Requerimento:
   • O primeiro passo para solicitar a Certidão de Contagem de Tempo de Residência é preencher o requerimento específico, que pode ser encontrado no site da AIMA aqui.
   • No requerimento, deve indicar claramente que a certidão se destina ao pedido de nacionalidade, além de fornecer informações detalhadas, como o número do seu Título de Residência e o motivo da solicitação.
2. Envio do Pedido por Email:
   • Após preencher o requerimento, envie-o juntamente com uma cópia do seu Título de Residência e do passaporte para os endereços de email: [email protected] e [email protected].
   • É importante aguardar o posicionamento da AIMA, que agendará um dia e horário para o recebimento do pedido ou, alternativamente, poderá processar o pedido inteiramente por email.
3. Pagamento da Taxa:
   • A emissão da certidão tem um custo de 22,00 Euros (sujeito a variação por atualização da tabela de taxas). Este valor deve ser pago por multibanco, uma vez que a AIMA não aceita pagamentos em numerário.
   • A certidão será remetida por correio para a morada indicada no requerimento, geralmente dentro de 3 a 6 semanas.

3. Documentos Necessários

Para garantir que o seu pedido seja processado sem atrasos, certifique-se de que tem todos os documentos necessários:

• Requerimento Preenchido e Assinado: Disponível no site da AIMA, este documento deve ser preenchido com todos os dados solicitados e assinado pelo requerente.
• Cópia do Título de Residência: Certifique-se de que a cópia está legível e atualizada.
• Cópia do Passaporte: Apenas as páginas que contêm a sua identificação, assinatura e fotografia são necessárias.
• Comprovativo de Pagamento: Quando o pagamento for efetuado, guarde o comprovativo como prova.

Dicas Importantes

• Verifique a Exatidão dos Dados: Qualquer erro no preenchimento do requerimento ou nos documentos enviados pode resultar em atrasos ou até na rejeição do pedido.
• Inclua Informação Adicional Quando Necessário: Por exemplo, se está a solicitar a certidão para um menor, inclua também o comprovativo de nascimento do menor.

4. Outras Considerações

Tempo de Residência Considerado

De acordo com a Lei da Nacionalidade, o período de cinco anos para a obtenção da nacionalidade pode incluir todos os períodos de residência legal em Portugal, sejam eles contínuos ou intercalados. Isso significa que, mesmo que tenha vivido fora de Portugal por algum tempo, os períodos anteriores de residência legal ainda podem ser contabilizados, desde que estejam dentro de um intervalo de 15 anos.

Importância do Registo de Residência Legal

É fundamental que a sua residência legal em Portugal esteja sempre devidamente registada e que todas as renovações do Título de Residência sejam realizadas a tempo.

5. Pedido de Certidão de Contagem de Tempo: Procedimentos Alternativos

Embora o método preferencial seja o envio do pedido por email diretamente para a AIMA, existem casos onde o processo pode variar, especialmente se o seu processo estiver em diferentes direções regionais. Nesses casos, pode ser necessário enviar o pedido para a direção regional específica onde o seu processo está registado.

Procedimento através do SEF (anteriormente válido)

Antes da substituição do SEF pela AIMA, os pedidos de contagem de tempo de residência eram processados pelas diferentes direções regionais do SEF. Neste caso, o procedimento envolvia:

1. Envio do pedido por email para a direção regional apropriada.
2. Pagamento de uma taxa de 19,24 Euros por certidão emitida.
3. Comparecimento no SEF na data e hora indicadas para finalizar o processo.

No entanto, com a criação da AIMA, o procedimento foi centralizado, o que tende a simplificar o processo para os requerentes.

6. Conclusão

A Certidão de Contagem de Tempo de Residência é um documento essencial para aqueles que desejam solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência. O processo de obtenção da certidão pode parecer complexo, mas seguindo os passos descritos acima e assegurando que toda a documentação está correta, pode garantir que o seu pedido seja tratado de forma eficiente.

Se precisar de assistência adicional ou tiver dúvidas sobre como proceder, considere consultar um advogado especializado em imigração. Um profissional pode ajudar a evitar erros comuns, garantindo que o processo seja o mais simples e rápido possível.

Para mais informações ou para iniciar o seu pedido, visite o site da AIMA ou entre em contacto com os endereços de email fornecidos.
Nota: Certifique-se sempre de que está a utilizar as informações mais atualizadas e de que todas as comunicações e pagamentos são realizados através dos canais oficiais da AIMA.