Nacionalidade Portuguesa após 5 Anos de Residência Legal
Se você reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos (nos últimos 15 anos), é possível solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência. Esse processo é regulado pelo Artigo 6.º, nº 1 da Lei da Nacionalidade Portuguesa e apresenta requisitos claros que precisam ser cumpridos para que o pedido seja deferido.
Requisitos para Solicitar a Nacionalidade Portuguesa
Para solicitar a nacionalidade após 5 anos de residência legal, é necessário:
Comprovar Residência Legal de 5 Anos:
O documento principal exigido é a certidão de contagem do tempo de residência, emitida pela AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), que atesta que o requerente manteve residência legal e ininterrupta em Portugal durante o período exigido.
Veja o nosso artigo sobre como requerer a emissão desta certidão: https://vivianperfeito.com/como-obter-a-certidao-de-contagem-de-tempo-de-residencia-para-pedido-de-nacionalidade-portuguesa/
Comprovar Conhecimento da Língua Portuguesa:
Para demonstrar proficiência na língua, é necessário apresentar um dos seguintes documentos:
- Certificado de aprovação no exame do Certificado Inicial de Português para Estrangeiros (CIPLE);
- Diploma de ensino secundário ou superior obtido em Portugal.
Nacionais de Países em que o Português seja o idioma ofisical estão isentos dessa exigência devido à presunção de conhecimento da língua.
Ausência de Condenações Criminais:
Certidões de antecedentes criminais emitidas por:
- Portugal;
- País de nacionalidade atual;
- Outros países onde o requerente tenha residido após os 16 anos.
Não são aceitas condenações superiores a 3 anos de prisão.
Prova de Integração na Sociedade Portuguesa:
Esse requisito é analisado com base nos documentos apresentados e no histórico do requerente em Portugal. É sugerido apresentar certidão de não dívida da Autoridade Tributária, da Segurança Social, comprovativo de alojamento/acomodação; IRS (imposto de renda, caso tenha), contrato de trabalho (caso tenha), etc.
Documentos Necessários
Para dar início ao processo, é fundamental reunir os seguintes documentos:
- Certidão de Contagem do Tempo de Residência:
- Emitida pela AIMA, este é o documento que comprova a residência legal por 5 anos.
- Documentos de Identificação Pessoal:
- Passaporte válido;
- Cartão de residência (é necessário ser residente em Portugal no momento do pedido).
- Certidão de Nascimento:
- Documento completo e legalizado (se emitido fora de Portugal).
- Certidões de Antecedentes Criminais:
- Emitidas por Portugal e outros países onde residiu. Todos devidamente legalizados.
- Comprovativo de Conhecimento da Língua Portuguesa:
- Certificado CIPLE ou documento equivalente, quando exigível.
- Comprovativo de Integração:
- Qualquer documento que evidencie participação em atividades sociais, laborais ou culturais em Portugal, como referido acima.
Passos para Solicitar a Nacionalidade
Reúna Todos os Documentos
Certifique-se de que todos os documentos estejam atualizados, traduzidos (se necessário) e legalizados/apostilados.
Submeta o Pedido
O requerimento deve ser apresentado ao Instituto dos Registos e Notariado (IRN) ou à conservatória competente.
Aguarde a Análise
O processo de concessão pode levar algum tempo (normalmente entre 18 a 24 meses), dependendo da complexidade do caso e da documentação apresentada e da disponibilidade de julgamento da Conservatória.
Receba a Certidão de Nacionalidade
Uma vez aprovado, o requerente recebe a certidão que atesta a aquisição da nacionalidade portuguesa e poderá, então, emitir o cartão cidadão e o passaporte.
Benefícios de Obter a Nacionalidade Portuguesa
- Direito a residir e trabalhar em qualquer país da União Europeia.
- Acesso a serviços de saúde e educação em condições de igualdade com os cidadãos portugueses.
- Possibilidade de solicitar o passaporte português, considerado um dos mais poderosos do mundo.
- Possibilidade de passar o direito à nacionalidade para filhos menos de idade e cônjuges (casamento após a naturalização).
Um advogado com expertise na área e habilitado em Portugal poderá:
- Orientar sobre os requisitos e documentação necessários;
- Representá-lo junto às autoridades portuguesas;
- Garantir que o processo seja conduzido de forma eficiente e correta.
Conclusão
Solicitar a nacionalidade portuguesa após 5 anos de residência é um processo acessível para aqueles que cumpram os requisitos legais e façam a devida prova do direito.
