O que é o programa Tech Visa para Portugal e suas mudanças em 2022
Programa de sucesso e com alta procura desde o seu lançamento em 2018, o Tech Visa busca atrair profissionais altamente qualificados não residentes da UE para posições específicas dentro de empresas de Portugal.
O programa passou por grandes mudanças em 2022 e aumentou sua área de abrangência, não mais restringindo a emissão de vistos a empresas de tecnologia e inovação. Aqui, vamos explicar o que é o programa, quais as suas principais alterações e quais os caminhos para aplicar ao Tech Visa para trabalhar em Portugal.
O que é o Tech Visa e o que mudou em 2022?
O programa Tech Visa é um dos programas de concessão de vistos criado pelo governo português que visa atrair para Portugal profissionais inseridos no mercado global com alta qualificação para quadros e funções especializadas em empresas nacionais que estejam estabelecidas em território lusitano.
Originalmente direcionado exclusivamente para profissionais de áreas de tecnologia e inovação, como induz o nome do programa, o Tech Visa teve como grande mudança no ano de 2022 a exclusão desta restrição de áreas, abrangendo agora toda entidade – seja qual for sua forma jurídica, que exerça oferta de bens ou serviços de mercado e atividades econômicas.
Critérios e mudanças para certificação de empresas
Para que o programa possa ser aplicável, a empresa contratante precisa ser certificada e fazer parte do Tech Visa – e as mudanças também referem-se aos critérios para essa certificação.
Anteriormente, era requisito obrigatório que a empresa desenvolvesse atividade de produção de bens e/ou serviços internacionalizáveis, isto é, passíveis de exportação. Agora, entretanto, é necessário apenas que a companhia disponha de estabelecimento estável em território nacional, desenvolvendo atividades cujo o exercício requeira competências técnicas especializadas, o que garante o caráter excepcional do programa, que objetiva buscar mão de obra qualificada para a cessão do visto.
Ainda com base nas mudanças de critérios, outro ponto relevante para a certificação das empresas é que, se não é mais necessário que o produto/serviço em si seja internacionalizável, ele deve ser passível de ser exposto à concorrência internacional e que possa ser objeto de troca internacional, ou, no caso dos centros de interface tecnológico ou dos laboratórios colaborativos, possuir uma atividade econômica de prestação de serviços a empresas com atividade de produção de bens e serviços internacionalizáveis.
Deveres e obrigações das empresas
Dentre os diversos deveres contratuais que as empresas certificadas precisam garantir para aplicarem ao programa Tech Visa, uma das obrigações é a formalização do contrato de trabalho ou de prestação de serviço com duração mínima de 12 meses, e com vencimento anual mínimo equivalente a 2,5 vezes o IAS (indexante dos apoios sociais), e no caso de mudanças de posição do trabalhador dentro da empresa, emitir adendos contratuais, atualizando sua colocação dentro da empresa em Portugal.
Outra obrigação é a necessidade de fazer a atualização da área de acompanhamento dos termos de responsabilidade de forma constante na plataforma do programa Tech Visa, de modo a indicar e identificar a utilização do visto, do pedido de autorização residencial e a situação contratual.
Como participar do Tech Visa Portugal?
Como grande parte dos programas de cessão de vistos de trabalho mundo afora, o Tech Visa de Portugal tem, além de diversas exigências, algumas restrições que buscam filtrar e selecionar de forma mais precisa os agraciados com o permissão de trabalho e residência no país.
O programa começa pelas empresas, pois elas precisam ser credenciadas pelo governo para que seja possível aplicar por essa categoria de visto. Ou seja, não basta conseguir um emprego em Portugal, é preciso que essa empresa faça parte do Tech Visa.
Atente-se aos salários
Como o programa tem como objetivo atrair profissionais altamente qualificados e para posições específicas, é natural – e necessário – que a remuneração atenda aos critérios e à média salarial do país. Em empresas de tecnologia, por exemplo, o piso é de 1.097€.
Portugal não é conhecido por aplicar os melhores salários da Europa, razão esta, inclusive, que reforça a função do programa: buscar profissionais qualificados em mercados globais além da UE, oferecendo remunerações, por exemplo, maiores que as do Brasil.
O primeiro passo para conseguir aplicar ao Visa Tech, portanto, seria buscar por empresas certificadas em sites de busca de empregos portugueses. No Indeed, por exemplo, é possível aplicar um filtro que exibe apenas vagas que se adequem à categoria do Visa Tech.
Após o processo de seleção, é necessário também separar a documentação exigida para entrar com a solicitação do visto. No processo de visto é gerado um Termo de Responsabilidade com um código de validação, esse termo é registrado no site do IAPMEI e consultado pelo SEF no processo. O pedido deve ser realizado pela VFS Global, empresa que é responsável por processar a documentação e enviá-la para o SEF.
Como se trata de um visto prioritário, em geral solicitado em conjunto com as empresas certificadas, o processo costuma ser mais rápido do que o tradicional. Após a emissão do visto via Tech Visa é possível embarcar para Portugal e começar a atividade de trabalho na empresa contratante.
Conclusão
Para saber de mais detalhes e descobrir outras categorias de visto de trabalho oferecidos pelo governo de Portugal, acesse o site oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros, setor responsável pela análise, aprovação e emissão de documentos para residentes de fora da União Europeia.
Por fim, é importante contar com uma equipe de assessoria especializada e advogados para orientar durante todo o processo, para tirar as dúvidas relacionadas à burocracias e realizar tudo com mais segurança. Boa sorte!
