Como solicitar o NISS (Número de Identificação da Segurança Social) em Portugal

Se você está planejando morar ou trabalhar em Portugal, uma das primeiras coisas que você precisa fazer é solicitar o NISS (Número de Identificação da Segurança Social). Este número é essencial para acessar os direitos e obrigações da Segurança Social Portuguesa. Neste artigo, vamos orientá-lo sobre como solicitar o NISS e destacar a importância de buscar a ajuda de um advogado experiente durante esse processo.

O que é o NISS e por que você precisa dele?

O NISS é um número único atribuído a cada cidadão português e estrangeiro residente em Portugal. Ele é necessário para acessar uma variedade de serviços e benefícios da Segurança Social, incluindo assistência médica, pensões, subsídios de desemprego e outros apoios sociais.

Como solicitar o NISS

Passo 1: Reúna os documentos necessários

Antes de iniciar o processo de solicitação do NISS, você precisará reunir alguns documentos importantes. Estes incluem:

• Dados pessoais: Nome completo, nome dos pais, data de nascimento, sexo, estado civil, país e cidade de nascimento, nacionalidade, número do passaporte e data de validade, NIF (caso possua), país de residência, contato móvel e endereço de e-mail.
• Cópia do passaporte: Uma cópia do seu passaporte válido.
• Comprovante de endereço atualizado: Um documento que comprove o seu endereço atual.
• NIF: Se você já possui um Número de Identificação Fiscal (NIF), será necessário fornecê-lo.

Passo 2: Preencha o formulário online

Após reunir todos os documentos necessários, o próximo passo é preencher o formulário online para solicitar o NISS. Este formulário requer informações detalhadas sobre sua identidade e situação pessoal, por isso é importante preenchê-lo com precisão.

Passo 3: Assine a procuração

Além do formulário online, você também precisará assinar uma procuração (POA) que permitirá que um advogado ou representante legal submeta a solicitação em seu nome e receba o documento em seu nome, pessoalmente. Esta procuração deve ser enviada em formato PDF e posteriormente o original deve ser enviado pelo correio para o escritório do advogado.

Passo 4: Envie os documentos

Após preencher o formulário online e assinar a procuração, você deve enviar todos os documentos necessários para o advogado responsável pelo processo. Isso inclui a cópia do passaporte, comprovante de endereço atualizado, NIF (se aplicável) e a procuração assinada.

Passo 5: Aguarde o processamento

Após o envio dos documentos, o processo de obtenção do NISS geralmente leva cerca de 2 a 3 semanas para ser concluído. Durante esse período, a Segurança Social irá processar sua solicitação e atribuir o NISS.

Por que é importante consultar um advogado?

Solicitar o NISS pode parecer um processo simples, mas envolve lidar com informações pessoais e confidenciais. Portanto, é essencial contar com a orientação e assistência de um advogado experiente para garantir que tudo seja feito corretamente.

Um advogado especializado em questões de imigração e direito previdenciário pode ajudá-lo em todas as etapas do processo, desde a coleta dos documentos até o acompanhamento da solicitação junto às autoridades competentes. Eles também podem garantir que seus direitos sejam protegidos e que você receba o suporte necessário durante todo o processo.

Além do mais, o NISS é entregue pessoalmente ao interessado ou ao seu advogado, com a devida apresentação de procuração original para o efeito.

Conclusão

Solicitar o NISS é um passo importante para quem pretende morar ou trabalhar em Portugal. Ao seguir os passos mencionados acima e contar com a ajuda de um advogado qualificado, você pode garantir que o processo seja concluído de forma eficiente e sem complicações.