Skip to main content

Formas de obter a nacionalidade portuguesa

Acesse Grátis
Portugal: 6 passos fundamentais

    Formas de obter a nacionalidade portuguesa

    Se você está pensando em obter a cidadania portuguesa, seja por meio de descendência, residência, casamento ou adoção, é importante entender as diferentes opções disponíveis e os procedimentos necessários para alcançar esse objetivo. Neste artigo, vamos explorar diversas formas de obter a nacionalidade portuguesa e fornecer informações úteis sobre cada uma delas.

    1. Descendência ou nascimento em Portugal

    Se você tem ascendência portuguesa ou nasceu em Portugal, pode ter direito à cidadania portuguesa. Isso inclui ter pelo menos um dos pais ou avós portugueses, ou ter nascido em solo português. Os requisitos podem variar com base na sua situação específica.

    2. Naturalização por residência

    A naturalização por residência é uma das formas mais mais utilizadas de se tornar cidadão português quando não há descendência familiar ou possibilidade de pedido pelo casamento. Geralmente, isso requer que você resida legalmente em Portugal por um período de tempo específico. O prazo é 5 anos de residência legal, direta ou com interrupções, nos últimos 15 anos.

    Documentação requerida de modo geral (os documentos específicos dependerão de cada caso)

    • Passaporte ou documento de viagem atual
    • Certidão de nascimento
    • Comprovante de residência em Portugal
    • Certificado de antecedentes criminais
    • Formulário de pedido de nacionalidade
    • Certidão de contagem de tempo de residência legal em Portugal emitida pelo SEF/AIMA e/ou documento equivalente.

    3. Casamento ou união de facto com um cidadão português

    Se você é casado com um cidadão português há pelo menos três anos, pode ser elegível para solicitar a cidadania portuguesa sem cumprir o requisito de residência. No entanto, você ainda precisará demonstrar uma ligação à comunidade portuguesa (por ex. residência em Portugal; filho em comum que seja português, etc). Caso não possua ligação à comunidade portuguesa, o requisito temporal passa de 03 para 06 anos de casamento. Nas transcrições de casamento em Portugal, a data do casamento é considerada a mesma do casamento realizado no estrangeiro. Entendimento diverso ocorre com a união estável. Neste caso, há que reconhecer a união estável em tribunal português primeiro.

    Visto D7 para Portugal

    Documentos geralmente solicitados:

    • Certidão de casamento (certidão emitida por Portugal, ou seja, o casamento precisa ter sido celebrado em Portugal. Se realizado no estrangeiro, precisa estar transcrito em Portugal)
    • Comprovante de residência conjunta
    • Declaração conjunta de união estável (Em caso de união estável formalizada no estrangeiro, há que reconhecer a união em tribunal, em Portugal)
    • Passaporte ou documento de viagem atual
    • Certidão de antecedentes criminais do País da nacionalidade e dos que tenha vivido após os 16 anos de idade.
    • Atestado da não prestação de serviço militar não obrigatório

    4. Adoção por um cidadão português

    Menores de idade adotados por cidadãos portugueses podem adquirir a nacionalidade portuguesa. É necessário demonstrar uma conexão com a comunidade portuguesa, o que pode incluir proficiência no idioma português.

    Documentos geralmente solicitados:

    • Documentos de adoção (se ocorrida no estrangeiro, há que realizar o reconhecimento da decisão em tribunal em Portugal)
    • Certidão de nascimento da criança
    • Comprovante de residência do adotante
    • Declaração de ligação à comunidade portuguesa
    • Passaporte ou documento de viagem atual da criança

    5. Residentes de territórios ultramarinos portugueses

    Os residentes de certos territórios ultramarinos portugueses podem ter direito à cidadania portuguesa com base em sua conexão com a comunidade portuguesa local. Isso inclui antigos territórios coloniais como Angola, Cabo Verde e Moçambique, entre outros.

    Documentos geralmente solicitados:

    • Provas de residência no território ultramarino
    • Documentos que comprovem a conexão com a comunidade portuguesa
    • Passaporte ou documento de viagem atual

    6. Investimento através do Golden Visa

    Por meio do programa Golden Visa, investidores estrangeiros podem obter a cidadania portuguesa após cumprir certos requisitos de investimento e residência em Portugal.

    Independentemente da rota que você escolher para obter a cidadania portuguesa, é importante entender os requisitos específicos e seguir os procedimentos corretos. Para obter orientação personalizada e garantir que seu processo seja concluído com sucesso, é recomendável buscar assistência jurídica especializada, como a fornecida por escritórios de advocacia especializados em imigração e cidadania em Portugal.

    Lembre-se de que as leis e regulamentos relacionados à cidadania portuguesa podem mudar com o tempo, então é sempre uma boa ideia verificar as informações mais atualizadas nos órgãos governamentais relevantes ou com profissionais jurídicos qualificados.

    Com o devido planejamento e orientação, você pode dar o primeiro passo em direção à obtenção da cidadania portuguesa e desfrutar dos muitos benefícios que ela oferece, incluindo o direito de viver, trabalhar e viajar livremente dentro da União Europeia.

    Agende uma consulta personalizada

    Atendimento a ser agendado com a Dra. Vivian Perfeito para esclarecimentos e orientações jurídicas no âmbito de uma consulta personalizada e adequada ao caso concreto.

    Todas as informações estarão asseguradas pelo sigilo profissional, deveres de confidencialidade e proteção de dados pessoais.

    Principais serviços

    Contrate um profissional habilitado em Portugal
    Thais BellettiThais Belletti
    10:50 09 Oct 24
    Peter BrandtPeter Brandt
    08:35 08 Oct 24
    Vivian is very responsive and knowledgable. Highly recommended for complex immigration matters!
    Jill DouglasJill Douglas
    13:47 30 Sep 24
    Vivian Perfeito is AMAZING!!! We had two previous immigration attorneys who failed us miserably and we were ready to throw in the towel. Our Realtor, Bruno Silva recommended Vivian and we decided to give it one last shot. She exceeded expectations and seamlessly helped us obtain our D7 visa and residency card. She accompanied us to the appointment, spent time managing our difficult case and was kind, professional and lovely to work with. Vivian is a ROCK STAR, i would recommend her to anyone going through this process. She is very intelligent, organized, a good communicator, and answers emails quickly. Our only regret is not finding her a year ago!
    M KM K
    15:52 27 Sep 24
    Dra. Vivian is a kind, trustworthy and friendly person and very knowledgeable about her practice areas. I recommend all her services without hesitation. You can reach out to her with full confidence. You will be in good hands.
    Shafique AhmadShafique Ahmad
    19:11 14 Sep 24
    I am trying to contact you from last three Months but unfortunately no Response from your side. I emailed multiple times & WhatsApps but no response. Heartbroken 💔💔💔
    Cavalier NumedienCavalier Numedien
    13:03 06 Aug 24
    Dear Dra. Vivian Perfeito,I would like to express my deepest gratitude for the invaluable assistance you provided. Your kindness and availability during our phone conversations were remarkable. Unlike others, you took the time to answer my questions without demanding any payment, which reflects your great professionalism and humanity.Furthermore, your offer to help my friends and me obtain our residence cards is a gesture we will never forget. Your support is extremely valuable to us, and I will not hesitate to recommend your services to anyone seeking a competent and dedicated lawyer.With all my appreciation.
    Jim HudginsJim Hudgins
    14:51 31 Jul 24
    Vivian Perfeito is by far the best attorney I have used in international and domestic legal services. Vivian’s level of expiernce and expertise far exceeding my expectations. I highly recommend using her services for all your legal needs in immigration, visa applications, business startups and all real estate transactions as well. I will be using her services with our transition from the states to Portugal.
    Allen WittertAllen Wittert
    16:34 25 Jul 24
    I took a chance with going to see Vivian because I am hesitant about finding someone online. But, not knowing many people in PT, and after seeing Vivian speaking confidently and concisely on YouTube links and sharing knowledge generously, I made an appointment and went to see her about my current and future residency status. Vivian is a warm and intelligent lawyer, and gave me quality time, and quickly gained an insight into what would be the best way forward for me. We have just started the process but I feel confident she knows her stuff, and has my best interests at heart, a rare quality to find in any person.
    Randy RavaRandy Rava
    13:31 20 Jun 24
    Hello my name is Randy Rava. I decided to move to Portugal 🇵🇹. I found Vivian Perfeito on internet. She is worth every penny. Vivian was there for me every step of the way. Her fees are very low, she was always there for me and she always answered my emails and gave me good direction. She is very honest and kind. She put in much more time with me and helped me in many ways. If you want to immigrate to Portugal 🇵🇹 without the help of a lawyer it would be foolish because of the many mistakes that you would make that would cost you valuable time and money. I found Vivian Perfeito and she is a blessing because she knows exactly what to do at every point in the process, her fees are very reasonable and she is very honest and reliable. Without her knowledge of Portuguese law I would have made mistake after mistake and would never have even known it. I highly recommend Vivian Perfeito Advogada extrordinare the finest most skilled lawyer in all of Portugal.
    Prashant BasanagoudarPrashant Basanagoudar
    19:39 07 Jun 24
    Dra. Vivian Perfeito is a diligent professional who is reliable and trustworthy. Vivian represented me at Autoridade Tributária e Aduaneira/Portal das Finanças for NIF and delivered the result in under 48 hours. I highly recommend Vivian for her exceptional work-ethic and responsiveness.
    Samer Marrash (Sqmer)Samer Marrash (Sqmer)
    16:56 27 May 24
    So far I had one call with Dra. Vivian, and I could already see that she is a very nice person who is very knowledgable about her domain. She was able to answer all my questions as well as recommend other people to me who could help me. She actually cares about her client's cases and takes her time to study the case (via email) before joining the call to give the best experience. I highly recommend Dra. Vivian
    My husband and I had the absolute pleasure of working with Vivian for drafting and reviewing a rental contract. Vivian's warmth, responsiveness, and genuine friendliness made the entire process a breeze for both of us. She not only showed incredible professionalism but also made us feel like valued clients every step of the way. With Vivian's expertise and delightful personality, we couldn't have asked for a better experience. We wholeheartedly recommend Vivian to anyone in need of legal assistance. Thank you, Vivian, for your exceptional service!! :)
    Cláudia RodriguesCláudia Rodrigues
    19:05 20 Mar 24
    Great. I needed help and Doctor Vivian was very quick to respond and helped prevent me from spending a lot of money too. I am truly grateful for the availability and attention she gave me.
    Pedro CesarPiressPedro CesarPiress
    08:33 18 Mar 24
    Extremely competent professional, I recommend him.
    Gil AldorGil Aldor
    10:53 15 Mar 24
    Vivian was really kind and professional in her service and helped me with everything I needed. Recommended!
    Dra. Vivian provided excellent and timely advice to my inquiry. Highly recommended.
    Raphael BRaphael B
    05:32 04 Mar 24
    Vivian and team were excellent in executing my citizenship application!
    Abdul Rehman YasinAbdul Rehman Yasin
    16:07 16 Feb 24
    Dra. Vivian is the most humble and caring lawyer I have met in a long while. I am writing this as a lawyer myself, she is very sincere and dedicated in solving her client's issues. Keep up the good work and I wish her best of luck !
    NWCHEVYNWCHEVY
    19:16 19 Jan 24
    My wife and I made a decision to start our immigration process in October of 2023. Vivian was recommended to us around that same time.We both appreciate everything Vivian has helped us with through the process. We are now waiting on our visa. Vivian has proved very knowledgeable and without her help, we would have struggled. Her communication has always been excellent and never missed a meeting. We communicated in English with no problems. Her dedication and experience are highly rated by us.
    Dr Vivian was incredibly kind to deal with. She is very confident and knows her job very well, preparing my emigration to Portugal. Her vast legal knowledge leaves me safe and confident in future decisions regarding the purchase or rental of property, avoiding the traps and tricks so common in this segment.
    Dennis KeithlyDennis Keithly
    00:55 18 Jan 24
    Dra. Vivian Perfeito went above and beyond, plus exceeded my expectations on getting banking and insurance handled with special notary requirements. I highly recommend her on your tax ID, banking and insurance matters. She has been a God send with the Potugues bureaucracy,
    Cilmar KuczkowskiCilmar Kuczkowski
    23:22 17 Jan 24
    Samir CostaSamir Costa
    15:44 15 Jan 24
    Dr Vivian Perfeito is an excellent lawyer. My family is in the process of applying for citizenship for their Portuguese grandson and their attention, dedication and constant support impresses us. We recommend your services. Distinguished professional in her area of ​​expertise.
    Marco QuelhoMarco Quelho
    17:42 02 Jan 24
    I had the pleasure of working with Dr. Vivian Perfeito on business opening issues. She was extremely helpful in guiding me through the process of opening a business in Portugal. Her experience and knowledge in business law were evident from the beginning, and she kept me informed at every step of the process. She was very professional and attentive, and I recommend her services to anyone who needs help with business issues.
    Fernando PernicaFernando Pernica
    09:54 12 Dec 23
    Dr. Vivian was more than a helping hand when I moved to Portugal! In addition to carrying out the work I hired her for, she was always available to answer my questions; and I had many! Always responding to my emails within 24 business hours, she took care of what was a stressful process for me, and helped me focus on the other aspects of the move. If I could, I would hire her as a lawyer in all areas!
    Becky ShursonBecky Shurson
    19:01 08 Dec 23
    Dra. Vivian Perfeito provided professional and timely assistance with our foreign corporate tax issue. She demonstrated her expertise and knowledge and provided resources to help us to find the best solution for the situation. She was extremely helpful and courteous throughout our interactions, and I am thankful for her support and guidance.
    MonicaMonica
    10:49 07 Dec 23
    Sergio SousaSergio Sousa
    17:22 06 Dec 23
    Dra.Vivian Perfeito is very professional and courteous.Highly recommended!!
    James ParkerJames Parker
    11:27 05 Dec 23
    If you need a attorney in Portugal, I highly recommend Vivian Perfeito. She is a kind and professional person. My wife and I are from the United States, and are now living here in Portugal. Mrs Vivian took care of us before we arrived. She acquired our NIF'S for us quickly and at a very reasonable rate. I also know I can count on her to answer any questions that may arise. Mrs Vivian responds quickly and her communication skills are excellent. My wife and I fully trust her with her expertise. She truly is a exceptional person and attorney..!!!
    Tania CustodioTania Custodio
    17:40 20 Nov 23
    Dr Vivian Perfeito is a highly-capable, professional, diligent, charismatic, caring, and above all, honest, attorney! It has been and continue to be a pleasure working with her, and we would highly recommend her to anyone in need of legal services. Thank you Vivian! Best Regards, Tania and Luiz Custodio.
    Ilana Amar LeshemIlana Amar Leshem
    15:00 27 Oct 23
    I found Dr. Vivian Perfeito online. I asked to speak to her, and she responded immediately. She is not only a good lawyer , but also a super nice person. We are immigrants in Portugal, and she referred me first of all, to all the no cost options of getting our documentation! I was very impressed by her willingness to help get us on our feet! I highly recommend it!
    ilanilan
    16:22 10 Oct 23
    I was referred to Vivian and I wanted to thank her for her responsiveness and help. Vivian is very thorough and professional, in addition to being very nice person. Her English proficiency was very much appreciated and it made our communication easy. I would definitely recommend her for anybody who is looking to purchase property in Portugal or move to this wonderful country and I will definitely use her legal services in the future.
    Paula CorreiaPaula Correia
    15:09 10 Oct 23
    js_loader

    Dra. Vivian Perfeito - Copyright © 2023 | Todos os direitos reservados.
    Desenvolvido por Bravo Bird - Negócios Digitais