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Solicite seu NIF Online

A maneira mais fácil de obter um NIF em Portugal. Faça a solicitação online e receba o seu NIF via e-mail com o PDF oficial das Finanças de Portugal.

Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal. Entenda como funciona.

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Portugal: 6 passos fundamentais

    Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal. Entenda como funciona.

    Quem pode solicitar o NIF?

    O Número de Identificação Fiscal (NIF) pode ser requerido por portugueses e por estrangeiros, sejam residentes e não em Portugal. 

    É necessário ter o NIF?

    O documento é indispensável em diversas demandas do dia a dia tais como, firmar contratos, contratar serviços básicos, constituir uma empresa, abrir conta bancária, entre outros. 

    Para que serve o NIF?

    O NIF é utilizado para identificar o cidadão diante da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de Portugal. 

    Não moro em Portugal. Como devo proceder? 

    Para aqueles que não moram em Portugal e desejam requerer o NIF, haverá a necessidade de um Representante Fiscal com residência permanente em território português. 

    Os titulares de residência temporária, mesmo estando em Portugal, não podem ser representantes fiscais, ok? Somente moradores permanentes. 

    A partir da solicitação do documento, a pessoa passa a estar registrada na base de dados da Administração Fiscal Portuguesa.

    Posso pedir o NIF à distância?

    É sempre possível pedir o NIF à distância, através do seu representante, que poderá tratar de todo o processo para você.

    Se você estiver de passagem em Portugal, também poderá comparecer pessoalmente nas Finanças, junto do seu representante, para o pedido do NIF, caso assim queira. 

    Mesmo os residentes, caso não possam comparecer até as Finanças, podem nomear – nesse caso – um procurador, para apenas requerer o NIF em seu nome, sem que assumam o cargo de representante fiscal.

    Quanto custa pedir o NIF?

    O pedido é isento de taxas a serem pagas à Autoridade Tributária.

    Devo ter atenção ao nomear um representante?

    Tenha muito cuidado na escolha do seu representante dado que ele será a pessoa indicada por você como contacto oficial para com a Autoridade Fiscal e Aduaneira.

    O recomendado é contratar uma assessoria que realize esse tipo de serviço e que tenha condições de se comprometer com o recebimento das suas notificações e a prestação de informações sempre em tempo. 

    O Representante Fiscal deve ter a estrutura necessária para assumir a responsabilidade deste encargo de forma séria e prudente, para que você não tenha problemas de não ter sido comunicado por exemplo da necessidade de pagamento de algum tributo e, com isso, tenha que arcar com penalidades. 

    Afinal, a decisão quanto à escolha do seu representante e a comunicação dessa decisão ao Governo, foi sua.

    Quais documentos eu preciso para emitir o NIF?

    NIF como residente em Portugal:

    • Bilhete de Identidade, cartão cidadão ou passaporte válido (no caso de pessoas com cidadania europeia);
    • Passaporte válido (estrangeiros de fora da União Europeia);
    • Certidão de nascimento (cidadão português sem o BI e menor de 10 anos); 
    • Contrato de moradia em Portugal ou comprovante de endereço emitido pela Junta da Freguesia ou contrato de trabalho exercido em Portugal;
    • Procuração (em caso de impossibilidade de compareciemento presencial do requerente).

    NIF como não residente:

    • Bilhete de Identidade, cartão cidadão ou passaporte válido (no caso de pessoas com cidadania europeia);
    • Passaporte válido (estrangeiros de fora da União Europeia);
    • Certidão de nascimento (cidadão português sem o BI e menor de 10 anos); 
    • Comprovante de residência no exterior 
    • Procuração/Declaração de aceite do cargo Representante Fiscal

    Conclusão

    O NIF é um dos primeiros passos para quem pensa em Portugal, seja para residir ou não.

    Caso queira pedir o seu NIF, poderemos tratar de todo o processo para você. Faça a solicitação online e receba o seu NIF via e-mail com o PDF oficial das Finanças de Portugal.

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    Atendimento a ser agendado com a Dra. Vivian Perfeito para esclarecimentos e orientações jurídicas no âmbito de uma consulta personalizada e adequada ao caso concreto.

    Todas as informações estarão asseguradas pelo sigilo profissional, deveres de confidencialidade e proteção de dados pessoais.

    Principais serviços

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    ilanilan
    16:22 10 Oct 23
    Fui encaminhado para Vivian e queria agradecê-la por sua receptividade e ajuda. Vivian é muito minuciosa e profissional, além de ser uma pessoa muito simpática. Sua proficiência em inglês foi muito apreciada e facilitou nossa comunicação. Definitivamente a recomendaria a qualquer pessoa que pretenda comprar um imóvel em Portugal ou mudar-se para este país maravilhoso e com certeza recorrerei aos seus serviços jurídicos no futuro.
    Paula CorreiaPaula Correia
    15:09 10 Oct 23
    Kasia KozłowskaKasia Kozłowska
    10:03 10 Oct 23
    A Dra. Vivian me explicou muito bem o processo de imigração, consegui finalmente entender o que é exigido da minha parte. Ela me orientou passo a passo quais documentos devo obter e para onde devo ir. O nível de inglês dela é muito bom, então não houve obstáculos na nossa comunicação. Eu realmente recomendo a Dra. Vivian para todos os estrangeiros que estão enfrentando o complicado processo de imigração em Portugal.
    STEFANIA BOISTEFANIA BOI
    18:45 06 Oct 23
    Nossa experiência com Vivian foi incrível: a comunicação sempre foi tranquila e rápida; todas as dúvidas foram sanadas rapidamente e todo o processo para o NIF terminou bem antes dos prazos que a Viviana nos indicou.Muito obrigado Viviane!
    Reetam GhoshReetam Ghosh
    16:01 16 Sep 23
    Extremamente profissional e solidário! Quando eu não tinha ideia de como solicitar residência em Portugal, Vivian me apoiou com uma explicação detalhada de como funciona o processo. Eu recomendo fortemente seus serviços para tais assuntos.
    Marcus SharpleyMarcus Sharpley
    03:51 14 Sep 23
    Estou em processo de solicitação de visto português e necessito de assistência para obter um número fiscal português (NIF). Encontrei os dados de contato de Vivian no Google e decidi enviar uma mensagem para ela.Vivian respondeu no mesmo dia e pôde me fornecer todas as informações necessárias para iniciar o processo e o custo. Ela manteve contato comigo durante todo o processo e fez tudo o que pôde para tornar o processo tranquilo e fácil.Estou completamente satisfeito com o trabalho dela e impressionado com a comunicação dela comigo durante todo o processo. Também achei os honorários dela muito razoáveis.Se necessitar de um número fiscal português e precisar de assistência, recomendo vivamente que contacte a Vivian. Ela é profissional, amigável e obtém resultados.Obrigado Viviane.
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